As políticas públicas visam, entre outras coisas, garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, criar serviços e recursos para eliminar barreiras e facilitar o acesso. Ou seja, são ações para que todos possam contribuir de forma plena.
O que são as políticas públicas para inclusão?
As políticas públicas para a inclusão são planos e ações feitas pelo governo para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a direitos e recursos. Desse modo, elas são feitas para combater a discriminação de pessoas com deficiência e reduzir as desigualdades:
- sociais;
- econômicas;
- políticas.
Dessa forma, elas visam assegurar que grupos excluídos, como as pessoas com deficiência, as minorias étnicas, os LGBTQIAP+, os idosos e outros, tenham voz e participem na sociedade do mesmo modo que os demais.
Elas podem incluir medidas como programas de educação inclusiva, ações afirmativas e políticas de acessibilidade, bem como, incentivos para a diversidade no mercado de trabalho e programas de assistência social.
Qual é o objetivo das políticas públicas de inclusão?
O objetivo das políticas públicas para a inclusão é garantir que todas as pessoas, independente de sua origem, condição econômica, gênero, idade, raça, etnia, orientação sexual ou qualquer outra característica, tenham acesso a:
- direitos básicos, como saúde e moradia;
- emprego e renda;
- educação.
Assim, elas buscam criar meios e condições para que todos possam desenvolver seu potencial máximo, contribuir para o progresso da comunidade e desfrutar de uma qualidade de vida digna.
Em suma, o objetivo das políticas de inclusão é construir uma sociedade mais justa, solidária e plural, onde há chances iguais de acessar as oportunidades e o respeito à diversidade é um valor fundamental.
Qual é a importância das políticas públicas de inclusão?
As políticas públicas para a inclusão têm um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e diversa. Portanto, aqui estão algumas das principais razões pelas quais essas políticas são importantes:
- Permitem que todos tenham as mesmas chances.
- Lutam contra o tratamento injusto das pessoas diferentes.
- Ajudam a economia e a sociedade a crescerem juntas.
- Tornam as pessoas mais unidas, evitando brigas.
- Respeitam os direitos básicos, tratando todos com dignidade
Por unir de forma ativa todos os membros da comunidade, as políticas inclusivas ajudam a construir laços mais fortes e coesão social.
Isso pode reduzir as brigas e os conflitos dentro da sociedade. Porque faz com que as pessoas se sintam parte do grupo e se ajudem umas às outras.
Além disso, elas estão alinhadas com os princípios dos direitos humanos, que afirmam a equidade e dignidade de todas as pessoas. Assim, ajudam a promover um mundo mais justo e respeitoso para todos.
Quais leis de políticas públicas de inclusão a empresa deve conhecer?
As empresas devem estar cientes das leis e políticas públicas em relação à diversidade, para garantir a inclusão no ambiente de trabalho. Isso inclui, por exemplo, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Cotas.
Em suma, elas exigem que as empresas reservem vagas para pessoas com deficiência. Além disso, não cumprir essas normas pode acarretar multas e punições legais.
Lei 8.213/91
A Lei Brasileira de Cotas para Pessoas com Deficiência diz que todas as empresas devem reservar um certo número de vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS. Conforme a lei, a empresa deve seguir a seguinte proporção:
- empresas de 100 a 200 membros, 2% do quadro deve ser para inclusão;
- aquelas com 201 a 500 membros, devem destinar 3% das vagas;
- companhias com 501 a 1.000 membros, 4% do quadro para cotas de vagas.
Empresas que tem mais de 1.000 empregados deve ter 5% do seu quadro reservado para pessoas com deficiência.
Qual lei de políticas públicas fala de acessibilidade?
A Lei 10.098 de 2000 é a lei de políticas públicas que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei fala, em especial, do acesso em:
- espaços públicos;
- nos meios de transporte;
- na comunicação;
- na informação.
Entre os pontos abordados pela Lei estão a exigência de facilitar o acesso em edifícios públicos ou de uso coletivo, a adaptação de transporte coletivo e a garantia de meios para acessar serviços, como a internet.
Desse modo, a lei de acessibilidade, como é conhecida, é vital para garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência, pois promove chances iguais e o respeito à diversidade.
Qual é o papel das empresas em relação à acessibilidade?
As empresas têm um grande dever quando se trata da Lei 10.098, pois ela não se limita apenas aos espaços públicos, mas também aos espaços de uso coletivo, que englobam os locais privados.
Portanto, as empresas têm a obrigação de garantir que estão agindo para reduzir as barreiras de acesso em seus locais de trabalho e também nos serviços que são oferecidos ao público.
Isso pode envolver tanto a adoção de medidas como rampas de acesso para cadeiras de rodas, bem como, banheiros adaptados, quanto ter móveis próprios para um público diverso, entre outros.
Relação entre acessibilidade e cotas
A lei 10.098 tem um impacto direto na hora de cumprir a lei de cotas. Então, as empresas têm um papel crucial em garantir a inclusão, tanto em suas instalações físicas quanto em suas políticas de contratação e gestão de RH.
Veja, por fim, como a consultoria de inclusão da Iigual pode fazer da sua empresa um ambiente plural, diverso e acessível. Entre em contato agora para saber mais e dar o primeiro passo rumo a uma cultura mais inclusiva para todos!