O laudo médico PcD é um documento crucial para pessoas com deficiência terem acesso a direitos e benefícios que lhe são reservados, mas muita gente não sabe do que se trata. Por isso, leia tudo até o final e entenda porque ele é tão importantes no contexto social.
O que é um laudo médico PcD?
Laudo médico PcD é um documento emitido por um profissional de saúde, em especial, um médico do trabalho ou reabilitação. Assim, ele atesta que existe uma deficiência em um candidato a emprego ou um membro da empresa.
Esse laudo é feito com base em análises clínicas e exames médicos que identificam e descrevem a natureza e o grau da deficiência de uma pessoa.
Qual é a validade do laudo PcD?
Segundo o Governo Federal, o laudo médico vale por cerca de 90 dias a partir da data de sua assinatura. Ainda assim, você só pode solicitar um novo documento após 75 dias, contados a partir da data de emissão do último laudo.
Para que serve o laudo médico PcD?
O laudo médico PcD tem algumas funções, dentre elas, comprovar a deficiência de uma pessoa, por exemplo. Isso porque, ele descreve de forma legal:
- qual é a deficiência;
- o grau de limitação;
- a validade do laudo.
Caso seja preciso, ele pode incluir ainda dicas e exigências de adaptações que a pessoa possa precisar para realizar suas funções no trabalho.
O documento é ideal para que a pessoa com deficiência possa ter acesso aos seus direitos e, como um dos pontos principais, para conseguir uma vaga de emprego com reserva para PcD.
Acesso a benefícios
No Brasil e em alguns outros locais, ter um laudo médico que ateste a deficiência é um pré-requisito para acessar benefícios sociais, como se aposentar por invalidez, auxílio-doença e isenções fiscais, por exemplo.
Ter acesso à vagas reservadas
Em uma possível contratação, o laudo médico é essencial para que a pessoa com deficiência possa concorrer a vagas de emprego para PcD.
O que é a reserva de vagas?
A reserva de vagas é uma medida legal que busca promover a inclusão e a igualdade de chances no mercado de trabalho. Portanto, é uma lei que visa tornar o mercado mais justo e inclusivo para este grupo de minoria.
Adaptações de ambientes
O laudo também pode ser usado para solicitar adaptações razoáveis no ambiente de trabalho, como:
- rampas de acesso;
- computadores com tecnologia assistiva;
- ajustes na jornada de trabalho.
Além disso, em alguns casos, o laudo médico pode ser necessário para a participação em cursos, treinamentos e programas de reabilitação voltados para as pessoas com deficiência.
O que consta no laudo médico PcD?
O laudo médico PcD deve conter algumas informações sobre o paciente, como dados pessoais, além do código (CID) do seu caso. Do mesmo modo, nele deve constar:
- parecer médico;
- consentimento do paciente sobre o caso;
- dados sobre a condição do paciente.
Isso ocorre para que ambas as partes, no caso de uma contratação, estejam livres de qualquer problema legal. Ainda assim, é crucial para que as pessoas que precisam deste não sejam lesadas em nenhum momento no meio social, por exemplo.
Qual é a importância do laudo médico PcD?
O laudo médico PcD é de suma importância para acessar direitos e conseguir um emprego com vagas que atenda à lei cotas PcD.
Da mesma forma, é este documento que assegura que a contratação de uma pessoa com deficiência seja feita de maneira legítima e com base em critérios médicos e legais.
Mais respeito aos direitos
O documento garante que os direitos humanos das pessoas com deficiência sejam respeitados, o que inclui aquele referente ao trabalho e à equidade de oportunidades. Contudo, isso não deve ocorrer apenas no trabalho, mas também em locais de ensino.
Cumpra as leis
No Brasil, exige-se que empresas com mais de 100 colaboradores contratem pessoas com deficiência, ainda de acordo com a lei de cotas. Assim, o total mínimo de vagas com reserva é de 2% para negócios com 100 a 200 pessoas em seu quadro de pessoal.
Vale destacar que esse número aumenta com base no total de pessoas que compõem a equipe da firma. Portanto, a contratação de PcD é uma exigência legal e o laudo é um documento essencial para cumprir essa obrigação.
Promova a acessibilidade
Com base no laudo, a empresa pode tomar medidas para tornar o ambiente de trabalho que permita o ir e vir de todos, com um projeto voltado à acessibilidade arquitetônica. Mas, outras medidas são ideais para adaptar tudo, desde softwares a mesas, por exemplo.
Onde conseguir um laudo médico PcD?
Você pode obter um laudo médico PcD após perícia médica com um especialista em algum órgão do governo, como o INSS. Contudo, a primeira avaliação é feita em hospitais e clínicas médicas, em geral, em consulta com médicos da área.
Afinal, são eles que podem avaliar a capacidade de uma pessoa para desempenhar atividades no ambiente de trabalho e podem emitir esses laudos médicos relacionados ao meio profissional.
Porém, no caso de benefícios legais, por outro lado, a passagem por esses órgãos é obrigatória. Ainda assim, é preciso seguir alguns passos, como perceber a real necessidade de ajuda em relação a isso.
Como são os exames?
O médico especializado realizará exames médicos e avaliações clínicas para determinar o tipo e o grau da sua deficiência. Nesse sentido, estes podem incluir exames físicos, testes de visão, audição, avaliação cognitiva e outros mais que forem julgados relevantes.
Forneça todos os dados
Durante a consulta médica, é importante fornecer dados com detalhes sobre a sua condição, histórico médico, tratamentos anteriores e quaisquer dificuldades que enfrente devido à sua deficiência. Assim, é ainda mais fácil ter acesso aos seus direitos.
Quem pode pedir o laudo médico PcD?
Em geral, qualquer pessoa com uma deficiência, seja física, mental, visual ou auditiva, pode pedir a avaliação para obter o laudo médico PcD. Porém, nos casos em que a pessoa não consegue fazer por si mesma, é ideal que um responsável legal o faça.
Desse modo, é comum submeter-se aos exames em juntas do governo para atestar a veracidade de todos os dados.
As empresas podem exigir o laudo?
Em alguns casos, como no contexto da contratação de pcd para vagas de emprego reservadas, as empresas podem solicitar que os candidatos exibam um laudo médico como parte do processo de seleção.
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