O eSocial se tornou uma ferramenta essencial para reunir dados sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Isso porque, a partir das informações contidas nele, é possível analisar os desafios e os avanços da inclusão.
Quais são os dados mais recentes do eSocial sobre pessoas com deficiência?
A cada ano, o eSocial compila dados fundamentais para entender o cenário das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sendo o mais recente datado de março de 2024.
Quantos trabalhadores com deficiência estão empregados no Brasil?
De acordo com os dados mais recentes, cerca 545,9 mil trabalhadores com deficiência estão empregados com vínculo formal no Brasil.
Este número representa um avanço relevante, embora ainda exista muito a ser feito para ampliar essa inclusão. A maioria dos trabalhadores com deficiência está empregada em grandes empresas, conforme exigido pela Lei de Cotas.
A inclusão está concentrada em algumas regiões do país, com São Paulo liderando em número de contratações.
Qual é a distribuição de trabalhadores com deficiência por gênero e tipo de deficiência?
Os dados revelam uma distribuição desigual entre os gêneros e tipos de deficiência. Assim, há mais homens com deficiência empregados (341.392) do que mulheres (204.548). Em relação aos tipos de deficiência, a saber:
- física: 237.074 pessoas
- visual: 98.977 pessoas
- auditiva: 95.946 pessoas
A média salarial das mulheres com deficiência é menor em comparação com as mulheres sem deficiência, com uma diferença de até 30%.
Diferença salarial entre trabalhadores com e sem deficiência
Mesmo com a inclusão, a desigualdade salarial persiste. Isso porque, trabalhadores com deficiência recebem, em média, salários inferiores aos de seus colegas sem deficiência.
Para as mulheres, essa diferença é ainda maior, uma vez que tem uma média de R$ 1.411,77 para trabalhadoras com deficiência contra R$ 1.791,42 para aquelas sem deficiência.
Disparidades entre gêneros e etnias entre trabalhadores com deficiência
Além das disparidades salariais, também existe uma diferença significativa na inclusão de trabalhadores de diferentes etnias.
Pessoas com deficiência de cor branca têm mais chances de emprego em comparação com negros e pardos. A inclusão de mulheres negras e pardas com deficiência é ainda mais limitada.
Como esses dados influenciam a aplicação da Lei de Cotas no Brasil?
A Lei de Cotas é uma das principais ferramentas para promover a inclusão de pessoas com deficiência, por isso, os dados do eSocial ajudam a monitorar o cumprimento dessa legislação e a identificar áreas de melhoria.
Impacto da fiscalização na inclusão de pessoas com deficiência
Desde a intensificação da fiscalização em 2008, o número de contratações de pessoas com deficiência aumentou bastante. Afinal, em 2023, 142.618 pessoas com deficiência foram contratadas.
Com base nisso, a fiscalização ativa e as multas elevadas para empresas que não cumprem a Lei de Cotas têm sido cruciais para a melhoria desses números.
De fato, isso levou a 30.189 contratações diretas e 112.429 contratações indiretas, demonstrando o impacto positivo das ações governamentais.
Principais desafios na aplicação da Lei de Cotas
Apesar dos avanços, a aplicação da Lei de Cotas ainda enfrenta desafios, conforme detalhado nos tópicos a seguir:
Falta de capacitação
Muitas empresas relatam dificuldades em encontrar profissionais com deficiência qualificados, o que evidencia a necessidade de programas de capacitação específicos.
Acessibilidade limitada
A infraestrutura inadequada em muitas empresas continua sendo uma barreira para a contratação de pessoas com deficiência.
Multas e sanções para empresas que não cumprem a legislação
Empresas que não cumprem a Lei de Cotas estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 300 mil. Aliás, essas sanções são aplicadas com base nos dados do eSocial, que ajudam a identificar e penalizar as empresas em falta.
Quais são as principais desigualdades para pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
Embora os números do eSocial mostrem progresso, ainda há muitos desafios a serem superados para garantir uma inclusão plena.
Disparidades regionais na inclusão de pessoas com deficiência
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho varia consideravelmente de uma região para outra. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro têm taxas de inclusão mais altas, enquanto regiões menos desenvolvidas enfrentam maiores dificuldades.
Já as regiões Norte e nordeste têm menor inclusão, assim, isso pode ter relação com a menor presença de grandes empresas e à falta de fiscalização rigorosa.
Educação e suas implicações na empregabilidade
A educação é um dos principais fatores que afetam a oferta de emprego para pessoas com deficiência. A falta de acessibilidade e recursos adequados nas escolas públicas e privadas limita as oportunidades educacionais para essas pessoas.
Programas de capacitação são essenciais para melhorar o acesso a vagas, bem como a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Acessibilidade nas escolas e capacitação profissional
Melhorar a acessibilidade nas escolas e oferecer capacitação específica são passos cruciais para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Sem esses esforços, as desigualdades educacionais continuarão a se refletir nas oportunidades de emprego.
Perguntas frequentes sobre o eSocial – FAQ
Veja em seguida as principais dúvidas sobre os dados do eSocial.
Quais são os principais tipos de deficiência identificados no levantamento do eSocial?
O levantamento identificou deficiências físicas, visuais e auditivas como as mais comuns entre os trabalhadores.
Qual a diferença salarial entre trabalhadores com e sem deficiência?
A diferença é grande, uma vez que trabalhadores com deficiência ganham, em média, 31,2% a menos do que aqueles sem deficiência.
Como a Lei de Cotas impacta a contratação de pessoas com deficiência?
A Lei de Cotas exige que empresas com mais de 100 funcionários incluam pessoas com deficiência em seus quadros, com fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento.
Quais são as principais barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
Além do preconceito, a falta de acessibilidade e de capacitação profissional são grandes desafios.
Como as empresas podem melhorar a inclusão de pessoas com deficiência?
Investir em acessibilidade, treinamento de funcionários e cumprimento da Lei de Cotas são passos essenciais para promover a inclusão.