Muitas empresas não contratam pessoas com deficiência por vários motivos. Alguns acham que contratar pessoas com deficiência vai causar prejuízos para a empresa, já outros acham que contratar pessoas com deficiência é difícil e não possui os recursos necessários para fazer isso. Mas de antemão, avisamos que todos esses conceitos são equivocados e precisam ser ajustados.
Com a chegada da lei de cotas em 1991, empresas com mais de 100 funcionários passaram a ser obrigadas a contratar profissionais com deficiência. Depois que a lei foi instituída houve um aumento significativo na contratação de pessoas com deficiência. Mas infelizmente o pensamento ainda precisa ser moldado em relação a funcionários com deficiência.
Junto com a lei de cotas e também com algumas mudanças na CLT, pessoas com deficiência passaram também a ter alguns direitos previstos em lei dentro do local de trabalho. Esses direitos envolvem tanto a contratação, como também a vida toda do funcionário na empresa.
Entender esses direitos vai ajudar a desmistificar alguns conceitos errados que os empresários têm em relação a profissionais com deficiência.
Neste artigo vamos abordar alguns detalhes em relação aos direitos das pessoas com deficiência no local de trabalho. Você vai ver também como a sua empresa pode garantir todos os direitos de pessoas com deficiência no local de trabalho. Mas antes disso, veja mais detalhes sobre a lei de cotas.
O que a lei de cotas diz?
Em 1991 foi instituída pelo governo federal a lei de cotas. Essa lei veio com o objetivo de incentivar a contratação de pessoas com deficiência, devido ao preconceito que muitas empresas possuem em relação a essas pessoas.
Com a chegada da lei, muitas empresas tiveram que adaptar suas políticas para receber esses profissionais e houve um aumento muito importante na contratação de pessoas com deficiência.
A lei de cotas obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar pessoas com deficiência de acordo com o número de funcionários.
Se uma empresa possui de 100 a 200 funcionários, a empresa deve contratar 2 por cento de pessoas com deficiência para preencher o quadro de funcionários. Mas se a empresa possuir de 201 a 500 empregados, a empresa deve contratar 3 por cento de pessoas com deficiência. A empresa que possui 501 a 1000 funcionários deve contratar 4 por cento de profissionais com deficiência. Se a empresa possuir mais de 1000 funcionários, deve contratar 5 por cento de pessoas com deficiência para preencher o quadro de funcionários.
Para que o trabalhador com deficiência possa se candidatar para essas vagas, ele precisa apresentar um laudo na empresa que comprove a deficiência.
Quais são as deficiências que a lei de cotas abrange?
A lei de cotas abrange alguns tipos de deficiência e alguns transtornos. É importante que a empresa conheça essas deficiências para que essa informação possa ser usada para contratar pessoas com deficiência de forma efetiva.
- Deficiência física: A deficiência física compromete geralmente membros superiores e membros inferiores. A deficiência física pode ser congênita ou adquirida ao longo da vida.
- Deficiência intelectual: A deficiência intelectual está relacionada à redução da capacidade intelectual de acordo com a idade da criança ou da média adulta considerada normal.
- Deficiência visual: A deficiência visual se refere ao comprometimento da visão que pode ser total ou parcial.
- Deficiência auditiva: A deficiência auditiva está relacionada à perda da audição de um ou dos dois ouvidos, que também pode ser parcial ou total.
- Deficiência múltipla: A deficiência múltipla abrange mais de uma deficiência. Uma pessoa pode ter deficiência física e intelectual, por exemplo.
Saiba mais sobre os direitos das pessoas com deficiência no local de trabalho?
A seguir veja alguns direitos garantidos em lei para profissionais com deficiência:
- Jornada especial de trabalho: Em algumas situações a jornada de trabalho pode ser reduzida, caso o funcionário com deficiência faça a solicitação. No entanto, a remuneração vai ser compatível de acordo com a jornada de trabalho do funcionário.
- Igualdade salarial: A remuneração do trabalhador com deficiência deve ser compatível com a de outros profissionais do mesmo cargo. O salário do funcionário com deficiência só deve ser reduzido, caso a sua jornada de trabalho também seja reduzida.
- Vale transporte: Caso a pessoa com deficiência não tenha passe livre para transporte público, a empresa deve arcar com os custos de transporte coletivo.
- Estabilidade: Profissionais com deficiência têm direito a estabilidade no local de trabalho. No caso de demissão sem justa causa, a empresa só pode demitir um funcionário com deficiência, se contratar imediatamente outro profissional com deficiência.
Como a sua empresa pode garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam garantidos
Além desses direitos estabelecidos pela lei de cotas e pela CLT para profissionais com deficiência, é importante que a empresa também propicie um local de trabalho adequado para receber profissionais com deficiência. Veja a seguir algumas coisas que você pode fazer para garantir que todos os direitos dos profissionais com deficiência sejam colocados em prática.
Promova uma cultura inclusiva
Empresas que promovem uma cultura inclusiva conseguem garantir de perto os direitos de profissionais com deficiência. Uma empresa inclusiva promove em todos os funcionários um sentimento de respeito pela empresa e por toda a equipe. Isso de certa forma ajuda a criar um ambiente de trabalho acolhedor e que respeita os direitos de todos
Invista em acessibilidade
Criar um ambiente acessível para os funcionários com deficiência é um dever que todas as empresas que contratam esses profissionais possuem. É necessário respeitar o direito de ir e vir que os profissionais com deficiência possuem como todos os outros profissionais. Além disso, a empresa também deve fazer modificações necessárias para que esse direito seja garantido nas instalações da empresa.
Se você acha importante que os direitos das pessoas com deficiência sejam garantidos na sua empresa, tente colocar em prática essas informações, pois elas podem te ajudar a fazer isso.
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