A empresa inclusiva, atualmente, já tem ocupado um lugar significativo em nossa sociedade. Mesmo que de forma tardia, se formos pensar na criação da lei, é importante destacarmos a relevância da obrigatoriedade da Lei de Cotas, para a acessibilidade.
A lei de cotas, de certa forma buscou que as pessoas com deficiência tivessem espaço no mercado de trabalho,através da acessibilidade, regulamentando a obrigatoriedade de contratação de PCDs nas empresas com mais de 99 funcionários. Essa divisão é feita em forma de porcentagem, destinando de 2% a 5% das vagas, dependendo do número de funcionários. Quer entender melhor essa destinação? Ela funciona da seguinte forma:
- De 100 a 200 empregados – 2% de trabalhadores com deficiência;
- De 201 a 500 empregados – 3% de trabalhadores com deficiência;
- De 501 a 1000 empregados – 4% de trabalhadores com deficiência;
- Acima de 1000 empregados – 5% de trabalhadores com deficiência (cota fixa).
A criação dessa lei se deu no ano de 1991, mas apenas em 2004 passou a ser regulamentada. Seus efeitos no início não eram eficazes, pois a empresa se preocupava somente com a ocupação das vagas, deixando de lado a preocupação com a acessibilidade e com a permanência da pessoa com deficiência no cargo. Por conta disso, algumas empresas, atualmente, começaram a notar que a mera ocupação de vagas estava, na realidade, atrapalhando o desenvolvimento da empresa, pois não ofereciam à PCD os recursos necessários à sua adaptação. Com essa conscientização, mesmo que tardia, as empresas notaram que, se começassem a oferecer meios ao desenvolvimento do trabalho e à acessibilidade dessa pessoa no mercado de trabalho, os afazeres seriam melhor executados, com destreza e consequentemente o desempenho da empresa iria aumentar.
Atualmente, cerca de 7 a cada 10 empresas trabalham com a inclusão social, e respeitam a acessibilidade das pessoas com deficiência ao ambiente de trabalho. Mas será que a sua empresa cumpre a maioria dos tipos de acessibilidade? Vamos conferir?
7 Tipos de acessibilidade, será que sua empresa cumpre todos esses?
Antes de adentrarmos especificamente nos tipos de acessibilidade, vamos conceituar o que ela significa para depois prosseguirmos.
A acessibilidade é prevista na legislação brasileira, através do decreto n° 5.296/2004, que possibilitou a acessibilidade como uma condição para utilização segura de espaços mobiliários e equipamentos urbanos, edificações, serviços de transporte, comunicação e informação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Acessibilidade Atitudinal: refere-se à eliminação de barreiras, através de atitudes de percepção do outro sem preconceitos ou discriminações. É demonstrada quando existe por parte do Estado interesse na promoção da redução das desigualdades sociais, podendo ser feito através da criação de projetos, ou da priorização de recursos destinados à acessibilidade. Todos os demais tipos de acessibilidade se relacionam fortemente com este, vez que a atitude de cada pessoa impulsiona a eliminação de barreiras.
- Acessibilidade Arquitetônica: como o próprio nome já diz, essa acessibilidade diz respeito à eliminação de barreiras seletivas no ingresso a locais públicos ou particulares. É a priorização de acesso para todos sem distinção. Pode ser feita através da implementação de rampas de acesso, banheiros adaptados, elevadores adaptados, piso tátil, acesso à informações em braile e libras.
- Acessibilidade Metodológica: uma das mais conhecidas e abordadas atualmente. É também conhecida por acessibilidade pedagógica. Busca eliminar barreiras no ensino, para que todos tenham acesso ao ensino de qualidade sem discriminação. Está relacionado à forma com que o professor conduzirá sua disciplina, possibilitando meios de aprendizagem, avaliação e inclusão. São alguns exemplos de práticas adotadas pelos professores a promoção de cartazes ampliados, a utilização da linguagem de sinais, leitores de texto em forma de áudio para alunos que apresentem algum problema na visão, dentre outras técnicas que devem ser avaliadas de acordo com o caso concreto.
- Acessibilidade nos transportes: a prestação estatal de serviços públicos sempre deve ser direcionada a todos, sem discriminação. A importância de ter acessibilidade dentro dos transportes é extremamente relevante, uma vez que as pessoas com deficiência precisam se locomover como todas as outras. Cabe ao Estado sempre promover esse acesso, e não somente dentro dos transportes, mas também fora, como rampas de acesso, vagas para PCDs, dentre outros, que consistem em fornecer ajuda e possibilidades de interação também nas calçadas, terminais, pontos, estações.
- Acessibilidade nas comunicações: é a necessidade de eliminação de barreiras na comunicação interpessoal, principalmente nas situações em que as pessoas precisam se manifestar para pedirem ajuda, solicitar informações, ou explicar alguma coisa que está sendo solicitada. Um grande exemplo que se enquadra aqui é o excesso policial quando se trata de uma pessoa com dificuldade de fala. Geralmente a pessoa não consegue se expressar, e acaba sendo levada à força para a delegacia, pelo simples fato de não conseguir se comunicar.
- Acessibilidade digital: vivemos a era digital, composta por pessoas e por mecanismos totalmente ligados à internet e as plataformas digitais. Consiste na disponibilização de programas adequados às pessoas com deficiência para que estas possam ter acesso com a mesma facilidade das pessoas sem deficiência. É incabível pensarmos que no ano de 2021 ainda existem pessoas que não conseguem acessar a internet e se comunicar através dela. Isso inclui basicamente textos em braile, disponibilização em letras maiores, e diversos outros mecanismos que devem ser adotados na sua empresa.
- Acessibilidade programática: consiste em eliminar barreiras presentes nas políticas públicas por parte do Estado, como na leis, decretos, normas, regulamentos, e outras disposições que dizem respeito às medidas do Estado, e como devem ser aplicadas. Um exemplo prático é a criação de mecanismos legais que promovam o respeito aos direitos humanos, e acima de tudo o respeito à dignidade da pessoa humana.
A pergunta que não quer calar é: Será que a sua empresa está respeitando esses 7 tipos de acessibilidade descritos acima? Está mais que na hora de colocar em prática, a fim de promover uma maior inclusão social, e participação da PCD em nossa sociedade.
Gostou do nosso artigo sobre os tipos de acessibilidade? Já parou para pensar na diferença que isso pode fazer na sua empresa? Pois bem. Compartilhe com os seus amigos. Se a sua empresa cumpre esses sete tipos de acessibilidade, escreva pra gente nos comentários.
A Iigual já incluiu mais de 20 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A consultoria nasceu da experiência de vida do casal fundador Andrea Schwarz e Jaques Haber, quando Andrea se tornou cadeirante em 1998 aos 22 anos.
Somos especializados em ações de Inclusão e Diversidade com foco em recrutamento e seleção, palestras, treinamentos, acessibilidade física e digital, Censo da Inclusão e Diversidade e consultoria em D&I.
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Jaques Haber