Na legislação brasileira, o conceito de acessibilidade está descrito como uma condição de uso e gozo dos espaços mobiliários, e equipamentos urbanos, bem como das edificações, serviços de transporte e meios de comunicação com segurança e autonomia para pessoas com deficiência.
Mesmo com todos os avanços na legislação a fim de aumentar a acessibilidade, com certeza algum dia você já presenciou uma situação a qual pessoas tiveram que improvisar, ou criar uma forma acessível para que a pessoa com deficiência pudesse ter acesso a algum lugar, como por exemplo improvisar uma rampa de acesso por cima de escadas. É diante dessa perspectiva que precisamos analisar a importância das normas de acessibilidade, garantindo que assim como todas as pessoas, os deficientes também possam seguir suas vidas de forma autônoma e segura.
Na mesma proporção em que aumentamos as normas de acessibilidade, reduzimos o capacitismo, que é uma forma de discriminação que se exterioriza quando acreditamos que uma pessoa não pode fazer tal coisa por ser deficiênte.
Agora que você já entendeu o conceito de acessibilidade, vamos entender um pouco sobre legislações e normas?
Lei de Acessibilidade
A Lei n° 10.098/2000 estabelece critérios para a implementação de acessibilidade em todos os ambientes da sociedade, buscando maior independência e autonomia às pessoas com deficiência. Regulamentada através do decreto n° 5296/04, ela prevê a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística devendo atender, através de produtos e ambientes, a utilização por todos, sem distinção.
A legislação, de certa forma, busca atender e criar espaços com plenas condições de uso, onde as pessoas possam gozar livremente, levando em conta as características que atendem principalmente às pessoas com deficiência. A ideia é justamente que o projeto arquitetônico dê independência, para que ninguém precise de ajuda ou apoio extra, que desenvolve em nós alguns gatilhos mentais do capacitismo. A lei busca justamente derrubar as barreiras desse preconceito.
A criação da lei determinou ainda que todas as futuras construções do poder público direto ou indireto respeitem as normas técnicas da ABNT, bem como qualquer tipo de reforma em construções antigas.
Tipos de acessibilidade
A palavra acessibilidade, embora pareça ter um significado único, ela se subdivide e alguns tipos, e entre eles estão:
- Acessibilidade Arquitetônica: como o próprio nome já diz, essa acessibilidade diz respeito à eliminação de barreiras seletivas no ingresso a locais públicos ou particulares. É a priorização de acesso para todos sem distinção. Pode ser feita através da implementação de rampas de acesso, banheiros adaptados, elevadores adaptados, piso tátil, acesso à informações em braile e libras.
- Acessibilidade Metodológica: uma das mais conhecidas e abordadas atualmente. Diz respeito à acessibilidade pedagógica. Busca eliminar barreiras no ensino, para que todos tenham acesso ao ensino de qualidade sem discriminação. Está relacionado à forma com que o professor conduzirá sua disciplina, possibilitando meios de aprendizagem, avaliação e inclusão. São alguns exemplos de práticas adotadas pelos professores a promoção de cartazes ampliados, a utilização da linguagem de sinais, leitores de texto em forma de áudio para alunos que apresentem algum problema na visão, dentre outras técnicas que devem ser avaliadas de acordo com o caso concreto.
- Acessibilidade nos transportes: a prestação estatal de serviços públicos sempre deve ser direcionada a todos, sem discriminação. A importância de ter acessibilidade dentro dos transportes é extremamente relevante, uma vez que as pessoas com deficiência precisam se locomover como todas as outras. Cabe ao Estado sempre promover esse acesso, e não somente dentro dos transportes, mas também fora, como rampas de acesso, vagas para PCDs, dentre outros.
- Acessibilidade nas comunicações: é a necessidade de eliminação de barreiras na comunicação interpessoal, principalmente nas situações em que as pessoas precisam se manifestar para pedirem ajuda, solicitar informações, ou explicar alguma coisa que está sendo solicitada.
- Acessibilidade atitudinal: refere-se à forma que as pessoas se comportam, buscando eliminar toda e qualquer barreira que enseje a discriminação por meio de atitudes.
- Acessibilidade digital: é a inclusão nos ambientes digitais, a partir de mecanismos que possibilitem o entendimento por todos que navegarem por ali.
Afinal, quais são as normas de acessibilidade para deficientes que podemos encontrar hoje
Com a evolução da sociedade, dezenas de normas regulamentadoras surgiram com a intenção de minimizar as barreiras, principalmente as arquitetônicas. É diante da análise dessa realidade que podemos entender a importância de um jovem com deficiência frequentar cinemas, assistir jogos, e diversas outras atividades de lazer que acabam sendo limitadas para as pessoas com deficiência. Porém, além de meras atividades de lazer, existem várias barreiras que as pessoas com deficiência esbarram todos os dias. Normas de acessibilidade são fundamentais na promoção da igualdade e autonomia de todas as pessoas, sem distinção, afastando, como supracitado, o capacitismo, que é a mania de inferiorizarmos e duvidarmos da capacidade da pessoa com deficiência.
A norma regulamentadora mais conhecida e abrangente é a NBR 9050, que prevê a acessibilidade a edificações mobiliárias, espaço e equipamentos urbanos. É por meio dessa NBR que as construções atualmente precisam respeitar os parâmetros técnicos, promovendo, para o maior número possível de pessoas, segurança e acessibilidade, indistintamente.
Além da NBR 9050 existem diversas outras normas de acessibilidade e você poderá conferi-las abaixo:
- NBR 9050- A pioneira e principal norma, já citada acima;
- NBR 13994- Elevadores de passageiros para transporte de PCD;
- NBR 14020- Acessibilidade nos trens de longo percurso;
- NBR 14021- Acessibilidade nos trens urbanos ou metropolitanos;
- NBR 14273- Acessibilidade no transporte aéreo comercial;
- NBR 14970-1- Acessibilidade nos veículos automotores;
- NBR 14970-2- Acessibilidade nos veículos automotores- avaliação clínica;
- NBR 14970-3- Acessibilidade nos veículos automotores- avaliação de dirigibilidade;
- NBR 15250- Acessibilidade em caixa de autoatendimento bancário;
- NBR 15290- Acessibilidade em comunicação na televisão;
- NBR 15570- Acessibilidade em transportes- especificação técnica para fabricação de veículos;
- NBR 16001- Acessibilidade na responsabilidade social;
- NBR 15599- Acessibilidade na comunicação e prestação de serviços.
Além dessas, muitas normas de acessibilidade foram, e serão criadas com o objetivo de acabar com as barreiras que impedem que as pessoas com deficiência participem ativa e plenamente da vida em sociedade.
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A Iigual já incluiu mais de 20 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A consultoria nasceu da experiência de vida do casal fundador Andrea Schwarz e Jaques Haber, quando Andrea se tornou cadeirante em 1998 aos 22 anos.
Somos especializados em ações de Inclusão e Diversidade com foco em recrutamento e seleção, palestras, treinamentos, acessibilidade física e digital, Censo da Inclusão e Diversidade e consultoria em D&I.
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Jaques Haber