Neste texto, descubra o que é visão monocular cid H54.4. Além disso, conheça os direitos e proteções legais de quem possui essa deficiência visual. Bem como, veja as principais formas de apoio que podem ser oferecidas para garantir a equidade.
O que é visão monocular cid?
Uma pessoa com visão monocular cid H54.4 consegue ver apenas de forma razoável com um dos olhos, assim, o outro não tem nenhuma função visual. Nesse sentido, isso pode ocorrer devido a uma condição inata.
Também pode acontecer por trauma ocular. Tanto quanto por cirurgia ou qualquer outra razão que afete de maneira permanente a plena visão de um dos olhos.
Essa condição pode ter diferentes tipos de classificação, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID). Em resumo, há três códigos que podem se aplicar para pacientes com perda de visão em um dos olhos, sendo eles:
- H54, que abrange diferentes graus de deficiência visual, incluindo a monocular;
- H54.4: indica a cegueira de um olho e visão subnormal do outro olho.
Para se enquadrar dentro visão monocular, é essencial que haja o diagnóstico de cegueira em um dos olhos. Ou seja, se a pessoa tem uma perda de visão parcial em ambos, não poderá usufruir dos mesmos benefícios desse grupo.
Um exemplo disso, é o CID 53.4 que indica problemas da visão binocular, ou seja, quando a pessoa tem dificuldades na coordenação dos dois olhos. Ainda assim, nesse caso não estaria enquadrado como monocular.
Quais são os desafios de uma pessoa com visão monocular?
Um dos desafios mais comuns das pessoas com visão monocular é a perda de percepção de profundidade. Por sua vez, isso pode causar problemas em executar tarefas como, por exemplo:
- dirigir;
- praticar esportes;
- manipular objetos.
Além disso, a visão periférica também pode ser afetada. Assim sendo, a interação com o ambiente ao redor pode ser mais difícil. Dessa forma, os desafios podem se traduzir em sentimentos de frustração.
Diante disso, não é raro que a pessoa com essa condição evite sair de casa ou participar de atividades com colegas. Por isso, o apoio de familiares, amigos e colegas de trabalho é essencial para que ela consiga superar os desafios.
Quais funções uma pessoa com visão monocular pode executar no trabalho?
A pessoa com visão monocular pode ser contratada para várias funções, desde cargos administrativos, de manutenção predial, como limpeza, ou no atendimento ao público, por exemplo.
No geral, desde que a função não exija um alto grau de precisão na visão próxima, como ocorre com mecânicos, barbeiros, eletricistas, por exemplo, poderá desempenhar suas tarefas, com algumas adaptações.
Vale lembrar que o médico do trabalho é quem vai avaliar se a pessoa está apta para trabalhar na função, por isso, é importante realizar o exame admissional ou o de retorno ao trabalho em caso de afastamento por doença ou acidente.
Vale lembrar que a perda de visão em um dos olhos pode ocorrer por vários fatores, como acidentes, tumores ou doenças congênitas. Logo, em algumas situações, quando a pessoa retorna ao trabalho, a empresa poderá readequar suas funções para adaptar à condição.
As pessoas com visão monocular cid possuem direitos exclusivos?
O direito das pessoas com visão monocular cid é um assunto importante, portanto, que merece atenção. Isso porque, muitas vezes, os desafios são diários, como visto acima.
Dessa forma, precisam de um suporte como a lei para poderem ter uma vida plena. Assim, do ponto de vista jurídico, as pessoas com visão monocular têm direitos e proteções legais.
Estas leis visam garantir a equidade. Da mesma forma, oferecem o acesso a recursos que lhes permitam viver de forma independente e inclusiva.
As deficiências visuais em outros países
Em muitos países, há leis que proíbem a discriminação com base nas deficiências visuais. Diante disso, se inclui a visão monocular. Além disso, elas cobram que as empresas busquem oferecer adaptações razoáveis.
Esse ajuste para as pessoas com deficiências podem incluir o uso de tecnologias assistivas, por exemplo. Assim como, o cumprimento das práticas de inclusão.
Qual é a lei sobre visão monocular cid no Brasil?
A lei n 14.126/21 de 22 de março de 2021 coloca a visão monocular cid como uma deficiência visual. Desse modo, garante a pessoa que vê de forma parcial com apenas um dos olhos os mesmos direitos daquelas com deficiência visual em ambos os lados.
Ou seja, com a nova lei, a visão monocular se equipara à deficiência para fins legais. Assim, segundo os requisitos, tem direito a:
- aposentadoria;
- BPC Loas;
- isenção de impostos.
Porém, apesar disso, elas ainda enfrentam barreiras para acessar os mesmos direitos e oportunidades que as pessoas sem deficiência visual.
Tipos de aposentadoria para quem tem visão monocular
Para as pessoas com essa condição, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Mas em razão da deficiência, os prazos são diferentes daqueles que se aplicam aos demais segurados.
No caso da aposentadoria por idade, pode ser concedida a mulheres que tenham pelo menos 55 anos de idade e 15 de contribuição. Já para os homens exige-se ao menos 60 anos e o mesmo tempo de contribuição.
Para quem deseja se aposentar por tempo de serviço, as regras também são mais favoráveis, mas variam conforme o grau de deficiência, sendo:
- leve, exige 33 anos de contribuição para homens e 28 para mulheres;
- moderada: 29 anos para homens e 24 para mulheres;
- por fim, deficiência grave, exige 25 anos para homens e 20 para mulheres.
O INSS realiza uma perícia para definir qual o grau de deficiência de cada pessoa, que se baseia em dois aspectos, a saber: físico e social. O primeiro diz respeito ao nível de perda visual da pessoa no olho ainda ativo.
O outro leva em conta o impacto que isso tem para a atividade que a pessoa realiza, ou seja, o quanto a limita no dia a dia. Por exemplo, para um motorista, ou quem faz trabalhos gráficos, tende a ser mais prejudicial.
Isenção do Imposto de Renda
Esse benefício inclui as pessoas com visão monocular, que ficam isentas de pagar o tributo, assim, ele não incide sobre os valores que recebe a título de salários, aposentadorias, pensões ou qualquer outra fonte de renda.
Para pedir a isenção, é preciso comprovar a condição por meio do laudo médico que indique a condição, com indicação da CID respectiva.
BPC Loas
Um recurso para as pessoas que têm deficiência, leva em conta o valor da renda per capita familiar. Ou seja, para receber esse benefício, a pessoa precisa comprovar a deficiência, além de uma renda mensal de um quarto do salário mínimo por mês.
Para isso, leva-se em conta a soma dos rendimentos de todas as pessoas que vivem no mesmo endereço, bem como, divide-se o valor pelo número de residentes.
Logo, se uma pessoa com visão monocular vive com o companheiro e três filhos e tem uma renda mensal de um salário mínimo, poderia pleitear esse benefício. Afinal, a divisão do valor seria feita por cinco, cumprindo o requisito para concessão.
Por que há barreiras no acesso aos direitos?
Isso pode ocorrer devido à falta de clareza sobre a visão monocular. Além disso, por preconceitos e estigma social em relação às deficiências visuais. Do mesmo modo, por falta de recursos para oferecer suporte a essas pessoas.
Por isso, é vital promover a educação e consciência sobre o tema. Em primeiro lugar, para o meio social poder entender e respeitar os direitos desse grupo.
Então, além das proteções legais, também é vital oferecer apoio prático para pessoas com baixa ou nenhuma visão. Isso pode incluir acesso a:
- serviços de reabilitação visual;
- suporte psicológico;
- treino em habilidades práticas;
- tecnologias.
As tecnologias, em especial, as assistivas, tem um papel crucial na vida das pessoas com baixa ou nenhuma visão. Pois, elas ajudam a superar as barreiras devido à visão limitada.
Tecnologias assistivas para quem tem visão monocular
As tecnologias assistivas são recursos e serviços feitos para as pessoas com deficiência. Isto é, para que elas tenham autonomia e independência. Dessa forma, fornecem qualidade de vida e a inclusão social.
Por exemplo, há aparelhos de ampliação das fontes dos textos. Do mesmo modo, apps capazes de reconhecer de voz e leitores de tela que podem facilitar a leitura.
Assim, elas podem melhorar a vida das pessoas com visão monocular. Com isso, permitir que elas realizem suas atividades do dia a dia. Além disso, é vital haver ampla oferta de emprego e educação inclusiva.
O que é preciso para comprovar a visão monocular?
Para comprovar a visão monocular é preciso ter o laudo PCD que é importante tanto para garantir os direitos do trabalhador com deficiência quanto para assegurar a empresa dos incentivos pertinentes a contratação.
Em primeiro lugar, é preciso juntar todos os documentos, neste contexto, os relatórios e laudos do oftalmologista, que pode ser tanto do SUS quanto de convênios ou redes particulares. Confira se no documento consta de forma correta:
- os dados pessoais;
- o CID e os detalhes da deficiência;
- as limitações que a deficiência causa;
- a autorização para tornar a condição pública;
- a data e a validade do parecer
Como erros no preenchimento desses dados podem causar problemas, é importante verificar se estão todos corretos. Além disso, para fazer a perícia, é preciso apresentar também o exame de acuidade visual.
Dicas para a inclusão social
Cada um dos tipos de deficiência, tem um desafio que é mais característico daquele grupo na hora de fazer a inclusão. Assim, no caso de pessoas com visão monocular, parte da exclusão social tem relação com a aparência que a condição pode provocar no olho
Ou seja, alguns colegas de equipe podem considerar estranho a cor que eles apresentam ou até mesmo o aspecto de algumas próteses oculares. Bem como, também pode acontecer que o ou os olhos fiquem com vermelhidão.
Isso, por sua vez, pode levar a conclusões erradas de que o funcionário fez uso de entorpecentes não legais. Então, um passo essencial para inclusão deste tipo de deficiência é fazer a conscientização sobre o que é ou não pertinente a condição.
Como incluir pessoas com visão monocular cid em sua empresa?
Muitas vezes, pessoas com visão monocular cid tem dificuldade para encontrar emprego. Isso acontece devido à falta de clareza sobre sua condição. Bem como, por barreiras nas próprias empresas.
Por isso, é fundamental que os empregadores e o RH, aliás, estejam cientes das necessidades das pessoas com visão monocular. Assim também, que estejam dispostos a fazerem adaptações razoáveis.
Então, para garantir que elas possam exercer suas atividades sem discriminação, é preciso pensar em ações que podem incluir o uso de:
- tecnologias;
- espaços físicos acessíveis;
- práticas inclusivas.
Isso tanto na oferta de emprego quanto na contratação. Por fim, é crucial promover a inclusão social das pessoas com baixa ou nenhuma visão, para que elas se sintam parte da sociedade. Além disso, para serem respeitadas em seus direitos.
Boas práticas de inclusão para pessoas com perda de visão em um dos olhos
No momento da contratação, é válido questionar à pessoa qual o seu nível de perda visual. Isso porque, dentro desse diagnóstico, há casos em que o indivíduo enxerga bem com um dos olhos e consegue ter mais autonomia.
Com base nisso, fica mais fácil definir as adaptações que será preciso fazer no ambiente de trabalho, que em muitos casos envolvem itens simples, como:
- iluminação adequada para percepção de profundidade;
- sinalização adequada em placas, com bom contraste.
O apoio das equipes, com suporte para realização e adaptação de atividades também é essencial. No entanto, isso não quer dizer que seja preciso adotar uma postura capacitista e sim, entender e respeitar as condições do colega e ajudar quando preciso.
Crie programas de aprendizado
É essencial que a empresa crie um programa de aprendizado. Além disso, que realize ações que possam gerar interação e a compreensão entre todas as pessoas.
A inclusão social é essencial para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Portanto, deve ser promovida em todos os aspectos do meio social. Ou seja, desde os espaços públicos até os locais de trabalho.
Por isso, é vital oferecer o apoio necessário para que essas pessoas superem as barreiras e vivam de forma plena. Afinal, é dever de todos garantir que as pessoas com visão monocular sejam respeitadas em seus direitos.