Hoje nós vamos falar mais sobre a lei de cotas, mas se você é empresário ou profissional de RH não deve se prender a obrigatoriedade para realizar a contratação de profissionais com deficiência.
O que é a lei de cotas?
A lei 8213/91, mais conhecida como lei de cotas, foi criada em 1991 para aumentar as oportunidades de emprego que eram destinadas para trabalhadores com deficiência.
Antes da criação da lei, as empresas se negavam avidamente em contratar profissionais com deficiência e devido a isso a taxa de desemprego entre pessoas com deficiência era altíssima.
Embora essas taxas ainda estejam longe das ideais, houve um aumento significativo na contratação de pessoas com deficiência desde a criação da lei há 30 anos.
Quais empresas precisam cumprir a lei?
A Lei de Cotas é obrigatória para as empresas com 100 ou mais funcionários, essa cota é calculada com base no total de empregados da empresa, bem como o percentual mínimo de contratação de pessoas com deficiência é definido pela legislação, conforme a seguir:
- 100 a 200 funcionários: reservar 2% a 5% das vagas;
- 201 a 500 funcionários: reservar 3% a 5% das vagas;
- 501 a 1.000 funcionários: reservar 4% a 5% das vagas;
- mais de 1.000 funcionários: reservar 5% das vagas.
Vale ressaltar, aliás, que essa legislação visa promover a inclusão no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. Além disso, as empresas de todos os portes precisam adotar práticas inclusivas, mesmo sem obrigação legal.
Quais são os tipos de deficiência cobertos pela lei de cotas?
Todos os tipos de deficiência são cobertos pela lei de cotas. Existem pelo menos quatro tipos de deficiência e todos esses tipos de deficiência podem ser alocados em um ambiente de trabalho. Veja a seguir quais são os tipos de deficiência.
- física;
- auditiva;
- visual;
- intelectual.
Para fins de cumprimento da lei, são considerados tanto pessoas que têm deficiências desde o nascimento ou as adquiridas em razão de algum acidente, ou doença.
Quais são os benefícios da Lei de Cotas para as empresas?
A Lei de Cotas oferece benefícios que vão desde os incentivos fiscais até o acesso a novos mercados, uma vez que ao cumpri-la você fica em dia com as normas legais. Outro ponto positivo está ligado à reputação da empresa perante os seus funcionários e o mercado.
Veja abaixo cinco das principais vantagens que essa lei pode trazer não só para o seu negócio, mas também para quem pode se beneficiar do seu uso.
Incentivos fiscais
Empresas que cumprem as cotas podem deduzir uma porcentagem do seu imposto de renda devido, assim, a porcentagem a ser deduzida pode variar segundo o número de funcionários com deficiência contratados.
O valor pode ser superior quando ultrapassa a cota mínima, aliás, essa vantagem impacta ainda em outros pontos, tais como:
- cálculo de dedução;
- estímulo à inclusão real;
- relevância para pequenas e médias empresas;
- fomento à responsabilidade social.
Imagem corporativa positiva
O público como, por exemplo, clientes e potenciais leads, valorizam empresas que adotam práticas com foco no social. Uma marca que valoriza a inclusão tem mais valor, o que pode resultar, então, em preferência por parte do consumidor.
Outro aspecto crucial são as ações inclusivas que não só impactam a imagem corporativa, mas também fortalecem os laços com a comunidade.
Retenção de talentos
A pessoa que se sente acolhida e respeitada em um ambiente, tende a manter uma relação a longo prazo, por isso, ao seguir a Lei de Cotas, a empresa pode reter mais talentos e criar equipes cada vez mais plurais, bem como:
- fortalece a cultura;
- reduz o turnover;
- atrai novos talentos;
- incentiva o trabalho em equipe.
Acesso a novos mercados
O acesso a novos mercados reflete a diversidade global, ao mesmo tempo que fortalece a reputação da empresa e facilita a adaptação às normas locais.
Essa visão não só atende às demandas de clientes com consciência social, como também cria chances de colaboração em projetos internacionais e parcerias estratégicas, de modo que põe a empresa comprometida com a inclusão e a responsabilidade social.
Como definir as vagas para lei de cotas?
Quando a empresa decide abrir vagas destinadas a pessoas com deficiência, é preciso fazer um estudo sobre os cargos e funções existentes. Dessa forma, poderá determinar quais são as habilidades necessárias para cada posição.
Com base nisso, fica mais fácil saber onde encaixar uma pessoa com certo tipo de condição, para poder exercer suas funções de forma plena. Por exemplo, alguém que usa cadeira de rodas não poderia trabalhar em uma vaga para carga e descarga de caminhões.
Essa mesma pessoa, no entanto, pode atuar na logística da empresa, com expedição de pedidos e definição de rotas. Para isso, basta incluir uma mesa de trabalho que se adapte à altura necessária para que consiga acessar os instrumentos de trabalho.
Qual é a importância do exame admissional?
O exame admissional é uma etapa fundamental no processo de inclusão, porque o médico responsável vai constatar se o candidato tem as condições necessárias para exercer a função.
Nesse momento, ele também pode indicar quais as adaptações ou limitações que a empresa deve observar. Além disso, cabe a ele fornecer os documentos que comprovam a deficiência, o que serve para fins de comprovação legal caso seja preciso.
Após a contratação, é necessário realizar o exame de forma periódica. Isso pode ocorrer a cada um ou dois anos a depender da função e das condições do empregado e serve para verificar se ele continua apto para a função.
Nos casos de deficiências transitórias, como lesões por acidentes, em que o paciente pode ter uma evolução, essa rotina é crucial. Afinal, se estiver recuperado, não vai mais ser contabilizado para a cota de pcd na empresa.
Por que é vital ir além da Lei de Cotas?
Para as empresas, há uma série de benefícios reais na contratação de pessoas com deficiência. Eles são confiáveis, pois tiram menos dias de folga, tiram menos licenças médicas e têm uma taxa de retenção mais alta do que outros trabalhadores em uma empresa com cultura inclusiva.
Elas podem trazer uma variedade de:
- habilidades;
- talentos;
- qualificações.
Os funcionários com deficiência também são produtivos. Quando eles possuem as ferramentas de acessibilidades certas a sua disposição, podem ser tão produtivos em qualquer trabalho, quanto um funcionário sem deficiência.
No entanto, muitas pessoas não reconhecem o valor que os funcionários com deficiência podem ter para uma empresa. Por causa dessa falta de reconhecimento e preconceito, muitos empregadores deixam de contratar esses profissionais e acabam saindo perdendo.
Com a imposição de lei, muitas empresas são obrigadas a contratar pessoas com deficiência, pois essa é uma forma das empresas se conscientizarem da necessidade de criar oportunidades também para profissionais com deficiência.
Pense nessas contratações como um investimento no sucesso da sua empresa, pois como mencionado no início do artigo, existem muitas vantagens em contratar profissionais com deficiência.
Neste artigo, vamos te ajudar a entender um pouco mais a respeito da lei de cotas. Além disso, vamos te mostrar algumas dicas para contratar pessoas com deficiência da forma adequada.
Dicas para fazer o processo seletivo de pessoas com deficiência
Agora que você conhece um pouco mais sobre a lei de cotas e outros detalhes pertinentes a pessoas com deficiência, veja a seguir algumas dicas de contratação de pessoas com deficiência, para cada etapa de um processo seletivo.
Escolha da vaga
Empresários e profissionais de RH costumam destinar alguns tipos de vagas para pessoas com deficiência, principalmente quando o único objetivo em contratar PCDs é não ser penalizado pela lei.
Os tipos de vagas destinados a pessoas com deficiência, em geral, são cargos operacionais ou administrativos.
No entanto, existem muitas pessoas com deficiência qualificadas para assumir outros tipos de vagas e até mesmo vagas para cargos de gerência e supervisão.
Sendo assim, ao escolher uma vaga para pessoas com deficiência, deixe o preconceito de lado e dê espaço à imparcialidade.
Divulgação da vaga
Como você divulga a vaga também é importante, pois você precisa fazer um anúncio acessível para alcançar o máximo número de pessoas com deficiência. Coisas simples como fazer descrições de imagens pode tornar o seu anúncio bem mais acessível.
Entrevista
Na entrevista de emprego é importante ficar atento para avaliar o candidato com deficiência com base nas suas qualificações e habilidades.
Durante a entrevista talvez seja necessário fazer algumas perguntas com relação à deficiência do candidato, mas tome cuidado para não entrar em questões pessoais.
Essas questões devem apenas determinar possíveis adequações de acessibilidade, para propiciar um ambiente confortável para o novo funcionário.
Recepção
Antes do funcionário com deficiência começar o seu primeiro dia de trabalho, pode ser apropriado realizar um treinamento com toda a equipe sobre conscientização.
Esse treinamento é essencial para o que o funcionário recém contratado se sinta parte da equipe, e assim desempenhe as suas funções sem ter que se preocupar com discriminação e preconceito.
Como as empresas devem seguir a Lei de Cotas?
As empresas devem seguir a Lei de Cotas em todas as suas determinações, para, assim, garantir a contratação de um percentual mínimo de funcionários com deficiência, conforme o definido por lei.
Como uma empresa de consultoria pode te ajudar na contratação de PCDs?
Algumas empresas podem ter dificuldade em colocar a lei de cotas em prática e realizar os processos de contratação de forma adequada. Nesses casos, então, o ideal é pedir ajuda de uma consultoria em PCDs.
Uma empresa de consultoria especializada pode te auxiliar no processo seletivo, bem como nas adequações de acessibilidade e inclusão na sua empresa.
Gostou do nosso artigo? Então compartilhe essas informações com outras pessoas, para que elas também tenham acesso a esse conhecimento importante!
A Iigual já incluiu mais de 20 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Aliás, a consultoria nasceu da experiência de vida do casal fundador Andrea Schwarz e Jaques Haber, quando Andrea se tornou cadeirante em 1998 aos 22 anos.
Somos especializados em ações de Inclusão e Diversidade com foco em recrutamento e seleção, palestras, treinamentos, acessibilidade física e digital, Censo da Inclusão e Diversidade e consultoria em D&I.
Conheça mais sobre o nosso trabalho e acesse as redes dos nossos fundadores:
Andrea Schwarz
http://linkedin.com/in/andrea-schwarz
@dea_schwarz
Jaques Haber