Buscar a igualdade de direitos dentro das empresas é importante para atingir a função social do negócio e aumentar as oportunidades de emprego a todos os grupos. No entanto, esse é um desafio que requer uma mudança de cultura desde a gestão até os funcionários.
O que significa igualdade de direitos?
A igualdade de direitos é um princípio que prevê que todas as pessoas tenham os mesmos direitos e deveres, sem considerar os aspectos pessoais, como:
- idade;
- gênero;
- classe social;
- origem étnica;
- deficiência.
Em decorrência disso, a lei deve ser aplicada da mesma forma a todos, sem distinção, tanto na punição quanto na promoção de direitos como à educação, saúde, lazer e emprego.
Só que diversos grupos ainda enfrentam desafios para ter acesso pleno aos seus direitos, como as pessoas com deficiência, por exemplo.
Lei de Inclusão
Para reduzir a desigualdade, surgiu em 2015 a Lei Brasileira de Inclusão o que mudou alguns pontos, a fim de dar mais oportunidades as pessoas com deficiência.
O texto teve como base a Convenção da ONU sobre o tema, um tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Entre as principais medidas previstas, estão instalar itens de acessibilidade em prédios, tais como rampas e elevadores, bem como:
- prioridade de embarque no transporte;
- sistema de educação inclusivo;
- apoio para ingresso no mercado de trabalho.
Tudo isso visa dar condições para que essas pessoas possam se qualificar e assim, ter chances de exercer a cidadania.
Qual é a diferença entre igualdade de direitos e equidade?
A igualdade de direitos é um princípio universal, no entanto, é preciso considerar que nem todas as pessoas têm as mesmas condições. Por isso, a equidade busca alinhar essas condições, ao dar um tratamento diferente para aquelas pessoas com mais dificuldade.
Logo, alcançar a igualdade plena é o ideal, mas para que isso seja possível é preciso primeiro permitir que todos disputem em condições idênticas. Por essa razão, ainda existem medidas, como cotas em empresas, bem como, em concursos e faculdades.
À medida que a sociedade avança, tais ações poderão ser revistas e até mesmo não serem mais necessárias.
Por que é importante ter igualdade de direitos para pessoas com deficiência?
A igualdade de direitos a todos está prevista na Constituição, portanto, é uma medida de justiça social promover o acesso amplo. Afinal, somente assim as pessoas com deficiência podem exercer sua cidadania e conseguir, por exemplo:
- obter sua própria renda;
- ter acesso à saúde e moradia dignas;
- sentir-se incluída na sociedade.
Vale destacar que o Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com deficiência, correspondendo a uma grande parcela da população. Nesse contexto, com igualdade de condições, podem contribuir para a renda familiar e também para o consumo.
No aspecto pessoal, ter a chance de trabalhar, estudar e participar de forma ativa também é muito positivo para essas pessoas, que se sentem acolhidas e vistas pela sociedade.
Quais são os desafios para atingir a igualdade de direitos?
Um dos principais entraves para promover a igualdade de direitos ainda é o preconceito. Por essa razão, ainda são necessárias medidas como a Lei de Cotas, que fixa um percentual das vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Outro ponto é que em muitos casos, por falta de oportunidade, esse grupo não consegue alcançar uma formação acadêmica ou técnica, dificultando a inserção no mercado de trabalho.
Logo, as políticas públicas que visam ampliar vagas e dar capacitação a grupos excluídos é de vital importância para a igualdade de condições.
Como promover a igualdade de direitos dentro das empresas?
Em relação ao trabalho, apenas obedecer aos percentuais de cotas para deficientes não é o bastante para dar igualdade de direitos. Isso porque, é preciso dar condições para as pessoas exercerem suas funções de forma autônoma.
A seguir, veja alguns pontos essenciais para promover a inclusão de pessoas com deficiência nas empresas.
Acessibilidade
Esse é um ponto de extrema importância, que abrange não somente o meio físico, mas também o digital. Afinal, existem vagas de emprego no formato home office que podem ser ocupadas por pessoas com deficiência, mas que precisam de adaptações como, por exemplo:
- recursos de leitura de tela;
- legendas em vídeos ou reuniões online.
Educação inclusiva
Outro aspecto que a empresa deve se atentar é preparar os demais colaboradores para terem uma postura inclusiva com os colegas. Nesse contexto, promover ações de educação é muito importante.
Com isso, então, é possível eliminar ideias errôneas, como a de que as pessoas com deficiência não conseguem realizar tarefas mais complexas.
Tais ações devem abranger todos os setores, desde o RH, responsável por fazer a seleção de candidatos, a fim de não excluir pessoas por conta de suas condições físicas. Também é preciso treinar os líderes, para saberem como lidar e incluir as pessoas no dia a dia.
A igualdade de direitos é benéfica para as empresas?
Promover a igualdade de direitos para as pessoas com deficiência cria um ambiente de trabalho de colaboração, bem como, pode agregar novas ideias à equipe da sua empresa.
Além de atender a uma regra prevista na lei, essa medida ainda reflete de forma positiva no meio social e para os clientes, porque mostra a responsabilidade social.