A lei 13146 traz mudanças para garantir que cidadãos com deficiência possam exercer seus direitos, seja com o acesso à saúde até ao mercado de trabalho. Inclusão social é a palavra de ordem para traçar o caminho para uma sociedade que respeita a diversidade.
A lei 13146, de 2015, é a Lei Brasileira de Inclusão, a qual visa garantir a inclusão social e a cidadania, através da paridade no exercício dos direitos básicos. Traz a revisão dos princípios presentes na Constituição, a fim de sanar barreiras que impedem a cidadania.
Para tal, ela aborda medidas de acessibilidade necessárias para tornar os espaços públicos e privados mais inclusivos. Trata desde soluções na arquitetura e em áreas urbanas, até o acesso à informação.
Os direitos fundamentais são aqueles que garantem a plena cidadania e por meio desta lei, inclui também aos cidadãos com deficiência. São alguns deles:
Para que a lei seja cumprida e os direitos sejam garantidos, algumas medidas visam possibilitar a criação e a manutenção de políticas públicas.
As instituições privadas também têm o papel de oferecer condições de fácil acesso para que todos possam exercer seus direitos plenos.
O fácil acesso tem papel vital, pois é através disto que a inclusão é praticada, o que vai desde pensar no mobiliário urbano até garantir que não haja práticas de discriminação.
A lei 13146 traz mudanças para o processo de inclusão social. Já é possível perceber isso na área de mobilidade, com mais acesso a transportes e vias públicas.
Já a arquitetura de prédios públicos e privados também se mostram mais acessíveis. Essas alterações, então, levam em conta um método de avaliação que entende a deficiência como um conjunto de fatores que afetam a vida de uma pessoa.
Esta visão entende que, além dos impedimentos físicos, mentais, intelectuais e sensoriais, que, somados a barreiras físicas, impedem a participação do cidadão na sociedade, também é preciso considerar os fatores sociais, ambientais, psicológicos e pessoais.
As pautas que visam o fácil acesso a todos os espaços, sejam urbanos, públicos ou privados, reúnem na lei medidas concretas e práticas.
Pode-se destacar ainda medidas como o uso da linguagem de sinais em escolas, eventos culturais e discursos oficiais do governo, bem como a presença de:
Apesar disso, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que a sociedade como um todo opere de modo inclusivo e não apenas use algumas medidas para parecer acessível.
A lei 13146 impacta o mercado de trabalho através de medidas que visam garantir que o cidadão possa ingressar ou continuar no seu emprego. Além disso, garante uma atuação de livre escolha com as mesmas chances e sem qualquer tipo de discriminação.
Apesar da lei em vigor, a situação no mercado de trabalho ainda não é das melhores. Uma pesquisa do IBGE de 2019 mostra que o trabalhador com deficiência recebe um salário bem inferior em relação às demais pessoas.
Fora isso, muitas empresas contratam apenas para cumprir a lei, mas não oferecem condições próprias para a inclusão. Essa é uma prática que deve ser combatida para evitar a falsa sensação de inclusão.
Para além de um contrato diverso e inclusivo para cumprir a lei, as empresas têm obrigação de oferecer fácil acesso para todos. Deve haver, portanto, a garantia de que as pessoas com deficiência estejam incluídas em seu ambiente de trabalho através de:
Quanto mais as empresas notarem a importância da inclusão social, maiores serão as mudanças no mercado de trabalho, bem como na sociedade.
Para criar uma cultura inclusiva, as empresas devem oferecer um espaço de conversa com todos. É importante que a comunicação seja clara, a fim de promover o respeito à diversidade.
O setor de RH deve se unir a outras áreas para pensar em meios de inclusão. Do mesmo modo, oferecer treinamentos e palestras sobre esses temas é essencial para essa cultura.
Também é interessante contratar um profissional ou empresa especialista nessas pautas, com o intuito de obter resultados melhores por meio de consultorias.
A sociedade pode mudar quando todos os direitos previstos na lei 13146 forem garantidos, mas isso pede um esforço coletivo. Para que mudanças aconteçam, cada cidadão deve estar atento e disposto a trabalhar em prol da equidade social.
As instituições, sejam do governo ou não, devem promover uma cultura inclusiva, a fim de sanar qualquer tipo de preconceito contra as minorias sociais.
O governo deve garantir programas para alcançar a inclusão. Por outro lado, as empresas devem contratar de modo responsável para garantir a permanência dos funcionários.
É importante que haja uma nova educação social que vise, acima de tudo, quebrar ideias antigas. Só assim, será possível ter uma sociedade mais justa para todos.
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