Direitos ao pedir demissão das pessoas com deficiência

Todo cidadão deve saber quais são os direitos ao pedir demissão, ainda mais ao se tratar de pessoas com deficiência. Isso porque, com isso, é possível prevenir um cenário injusto e discriminatório dentro da empresa. Então, se você luta pela equidade, saiba mais sobre o tema.

Qual é a importância de conhecer os direitos ao pedir demissão?

Ao conhecer os direitos ao pedir demissão, isso gera a igualdade. Isso porque, garante que todos da empresa tenham o mesmo tratamento e de forma justa. Além disso, essa norma promove:

• respeito aos prazos;
• garantia dos pagamentos;
• proteção contra o preconceito;
• acesso aos dados;
• suporte a transição.

Na prática, esses direitos fazem com que o grupo não saia lesionado após pedir demissão. Desse modo, ele é essencial para a sociedade de forma geral. Mas, para não ter dúvidas sobre isso, veja mais sobre cada ponto citado. 

Respeito aos prazos

A norma garante que tanto o empregador quanto o empregado devem cumprir os prazos que estão no contrato de trabalho. Assim, eles garantem que a transição seja suave e justa. Isto é, ambos podem se organizar. 

Garantia dos pagamentos

Pessoas com deficiência têm o direito de receber todos os pagamentos que correspondem ao período de trabalho. Logo, a sua condição física ou mental não pode resultar na perda de um benefício. Aliás, se isso acontecer, pode configurar em discriminação.

Proteção contra o preconceito

O pedido de demissão não pode ter como motivação a deficiência do indivíduo. Desse modo, é dever da empresa garantir que o funcionário tenha acesso a todos os recursos e tratamentos adequados durante o serviço.

Caso seja constatado que o pedido veio devido a falta de acessibilidade e tudo a respeito dela, a empresa estará ferindo os direitos humanos e fundamentais. Assim, ela pode responder a um processo judicial. 

Acesso aos dados

É direito da pessoa com deficiência saber como funciona todo processo de demissão. Ou seja, ela deve ter acesso a todos os dados cruciais que envolvem benefícios, documentações e mais. 

Suporte a transição

Caso seja preciso, a pessoa pode pedir suporte durante essa transição. Aliás, é um direito dela tirar todas as dúvidas para quando finalizar o contrato, ela saiba que recebeu tudo que era previsto por lei. 

Quais são os direitos ao pedir demissão das pessoas com deficiência?

Um dos direitos ao pedir demissão das pessoas com deficiência é receber as verbas rescisórias. Assim, como os benefícios que foram acumulados no decorrer do tempo, como férias não usadas, bônus e mais. 

Caso o contrato exija aviso prévio, indivíduos desse grupo devem cumpri-lo. Mas, em alguns casos, é possível pagar por esse tempo. Ou seja, será descontado o valor proporcional a esse período. Além disso, é um direito dela:

• obter as verbas rescisórias;
• acesso a documentos;
• plano de saúde;
• consulta a advogado ou sindicato.

Pessoas com deficiência possuem todos os benefícios previstos em lei. Mas, é bom saber que os pontos citados podem mudar conforme o contrato de trabalho. Então, é sempre bom revisá-lo antes do pedido. 

Verbas rescisórias

As verbas rescisórias são pagamentos adicionais feitos no momento da demissão. Ou seja, na prática, são o décimo terceiro, salário proporcional, FGTS e outros benefícios. 

Acesso a documentos

O acesso ao TRCT com todos os valores a serem pagos detalhados é um direito de todos os cidadãos. Afinal, como foi dito, ao sair da empresa, você não pode ter dúvidas sobre nenhum ponto. 

Plano de saúde

Caso o empregador ofereça um plano de saúde durante o serviço, é bom verificar se ele se mantém após a demissão. Isso porque, algumas empresas dão um prazo para que a pessoa desfrute dele até se organizar. Mas, isso não é uma obrigação.

É ilegal que esse ponto seja apenas para alguns funcionários. Desse modo, as pessoas com deficiência devem ter esse direito, se ele for algo padrão da empresa. 

Consulta com advogado ou sindicato

Pessoas desse grupo, ao pedir demissão, devem ter acesso a um advogado trabalhista ou ao sindicato que represente a sua classe. Assim, ela garante que todos os seus direitos foram respeitados. 

Quem deve aplicar os direitos ao pedir demissão?

O empregador é responsável por aplicar os direitos ao pedir demissão. Mas, de forma específica, isso costuma ficar a cargo do time de RH. Portanto, caso você tenha alguma dúvida, pode consultar esse setor. 

Nesse momento, o antigo funcionário precisa de todo o suporte. Afinal, só assim, ele terá certeza da aplicação de todos os direitos do trabalhador no Brasil de forma justa e igualitária.

O que acontece ao infligir os direitos ao pedir demissão?

Quando há violação aos direitos ao pedir demissão, a empresa pode responder a um processo trabalhista. Desse modo, será preciso o auxílio de um juiz para clarear os fatos. Além disso, ele traz vários malefícios, como:

• tensão no time;
• mancha na reputação da empresa;
• queda de resultados.

Ao violar os direitos das pessoas com deficiência e de quaisquer outras, a empresa está incentivando a desigualdade no Brasil. Assim, na prática, ela está promovendo um retrocesso social. 

Todo cidadão tem o direito de pedir demissão e continuar sendo respeitado. Portanto, é preciso cumprir de forma precisa todas as obrigações, para que o fim da jornada do funcionário no local de trabalho seja pacífica e justa.