O adicional de insalubridade é pago quanto o trabalho ocorre em ambientes que oferecem algum risco à saúde. Mas, ainda que a empresa pague esse valor, deve adotar medidas para reduzir os efeitos nocivos e adaptar as atividades quando possível.
O adicional de insalubridade é um valor extra que a empresa deve pagar ao trabalhador que atua em locais sujeitos a agentes que possam afetar sua saúde, como, por exemplo:
Esse valor tem como finalidade compensar, ao menos em parte o esforço de quem trabalha nessas condições, uma vez que, com o passar do tempo, tais fatores podem levar a problemas de saúde.
Os trabalhadores que recebem o adicional também têm condições especiais para se aposentar. Ou seja, há uma contagem especial no tempo, e ela não precisa cumprir o mesmo período que um trabalhador comum.
O valor devido depende do grau da insalubridade, conforme as normas regulamentadoras vigentes. Em resumo, há três níveis, que variam entre:
O cálculo tem como base o valor do salário mínimo local e não o salário do trabalhador. Para apurar o grau de insalubridade, é preciso realizar um estudo ambiental na empresa, que vai apurar os riscos e também se há formas de neutralizar ou reduzir os efeitos.
No Brasil, o adicional de insalubridade foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. Ela reuniu vários direitos trabalhistas em um único documento.
O conceito acerca da insalubridade e os seus níveis, no entanto, teve mudanças ao longo do tempo. Assim, vieram as normas técnicas, para definir quais os tipos de agentes que afetam a saúde e as ações de segurança para ter um trabalho seguro.
A empresa deve pagar o adicional de insalubridade quando há a presença de algum agente que não possa ser neutralizado pelo uso de EPIs (equipamentos de proteção individual).
No caso de uma pessoa que atua em uma máquina com alto grau de vibração, por exemplo, não há nenhum meio de minimizar esse efeito. Logo, nessa situação, o adicional será devido, conforme a intensidade e o tempo que fica exposta.
O adicional de insalubridade deve ser pago às pessoas com deficiência que trabalhem com vínculo formal e em locais sujeitos a agentes nocivos. Assim, caso ela cumpra esses quesitos, terá o direito de receber o valor extra no salário.
Para as empresas, o adicional de insalubridade aumenta os custos trabalhistas, uma vez que pode variar de 10% até 40% a depender do grau. Fora isso, também é preciso investir em adaptações no ambiente, além de laudos técnicos a fim de apurar as condições.
Também é comum que a equipe sofra com faltas no trabalho por motivos de doenças, quando não há um cuidado para prevenir os impactos na saúde. Em casos mais graves, isso pode levar a outros problemas, como:
As medidas para minimizar os efeitos de agentes insalubres variam conforme ambiente e quais os fatores que incidem sobre ele. Por exemplo, se o local é muito quente, uma solução é instalar ventiladores ou umidificadores para fazer o controle.
Já no caso de aspectos físicos, como poeira ou produtos químicos, fica mais fácil tentar bloquear a ação no organismo, com o uso de:
É essencial que todos os itens atendam aos requisitos das normas que se aplicam a locais insalubres. Por isso, ao comprar EPIs é melhor optar por empresas com experiência no ramo.
Além de adaptar o meio físico, também é preciso treinar as pessoas que atuam no dia a dia, em especial para orientar sobre o uso correto dos itens de proteção. Para isso, as empresas podem investir em eventos internos que tratem sobre:
Também é essencial que os gestores estejam atentos no dia a dia para ver se todos estão usando os EPIs da forma correta. Além disso, a empresa deve fazer a troca regular desses itens quando houver desgaste.
Para empresas que onde existe adicional de insalubridade e que têm dificuldade em cumprir a Lei de Cotas diante do tipo de atividade, é preciso fazer um estudo mais amplo para promover a inclusão em seus quadros.
No caso de fábricas industriais, por exemplo, em que há poucas funções administrativas, pode ser difícil alocar as vagas para pessoas com deficiência nessas posições. Por isso, será preciso achar meios de incluir também em posições na linha de produção.
Vale lembrar que não há restrições para que pessoas com deficiência recebam o adicional. Dessa forma, evitar que ocupem estes cargos está ligado muitas vezes a um viés inconsciente de que não são capazes de realizar tais atividades.
Para fazer isso, o primeiro passo é mapear quais as funções e os riscos envolvidos em cada uma. Dessa forma, a empresa pode adotar medidas para reduzir os efeitos desses agentes quando possível.
Nessa etapa, também é possível definir em quais posições é possível incluir vagas para pessoas com deficiência. Ainda, liste quais as habilidades que a pessoa precisa para executar cada função, o que vai facilitar no momento da seleção.
Em seguida, é preciso pensar nas mudanças voltadas a tornar o ambiente acessível para quem tem alguma deficiência, como a inclusão de:
É crucial acompanhar a integração das pessoas ao trabalho e contar com o apoio das equipes para auxiliar. Por isso, é importante treinar as lideranças e demais membros sobre inclusão.
Outra boa opção é criar canais internos de comunicação para informar sobre problemas na adaptação e fazer sugestões de melhorias. Dessa forma todos se sentirão acolhidos e respeitados, o que gera um ambiente de trabalho mais saudável.
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