Os direitos sociais se aplicam as pessoas com deficiência e a todos os indivíduos de modo geral. No entanto, muitos ainda não têm conhecimento deles. Dessa forma, entenda melhor sobre esse assunto e veja qual o papel das empresas neste contexto.
Direitos sociais têm como foco garantir o mínimo para os indivíduos no quesito dignidade. Além disso, busca mitigar situações de vulnerabilidade geradas pelo sistema atual.
A Constituição de 1988 prevê esses direitos por meio do artigo 6º. Assim, de acordo com ela, alguns dos aspectos sociais que todos devem ter acesso são:
A obtenção desses direitos resultou de um processo de lutas de classe. Então, eles aconteceram no século XIX e se estendeu até mais ou menos metade do século XX. Ou seja, começou logo após a Revolução Industrial.
Isso porque, durante esse evento houve a aparição do proletariado, da classe trabalhadora. Dessa forma, as pessoas foram para as ruas exigirem mudanças para que a sociedade pudesse ser pelo menos um pouco mais justa.
Mesmo com todas as lutas e greves, os direitos só foram mesmo estabelecidos com a nova Constituição. Então, foi um processo muito trabalhoso para que se chegasse neste patamar.
Você já viu acima que os direitos sociais englobam diversos aspectos como o trabalho, por exemplo. Dessa forma, conheça melhor cada um deles logo abaixo.
Ele é regulado pelo artigo 7º e garante direitos mínimos aos trabalhadores. Assim, alguns deles são:
Então, perceba como esses detalhes impactam não só os funcionários, como também as empresas. É claro que no caso de pessoas com deficiência, tudo isso também se aplica. Afinal, a própria Constituição deixa claro que esses são os direitos de todos.
Aqui, vale deixar claro que a Constituição Federal (CF) de 1988 não mostra uma política nacional com relação à segurança. Dessa forma, ela é de responsabilidade dos Estados. Inclusive, esse é um motivo para diversos debates sobre o tema.
Hoje, o Estado tem a obrigação de criar políticas públicas com acesso à educação para todas as pessoas. Além disso, é sua função oferecer ensino fundamental gratuito.
No caso das universidades públicas, não é permitido cobrar taxa de matrícula. Afinal, segundo o documento oficial, isso é uma violação de direito.
O grande foco aqui é o SUS, Sistema Único de Saúde. Assim, com ele as pessoas têm acesso à saúde. Isso é um dever dos Estados, Municípios e da União.
Pessoas impossibilitadas de trabalharem por questões de saúde devem receber assistência. Além disso, a CF também diz que o indivíduo tem direito a auxílio financeiro por aposentadoria. Isso claro, mediante comprovação dos anos trabalhados.
Esse aspecto é tido como um direito previdenciário e também assistencial. Ainda mais, é aqui que fica garantido a licença maternidade para as mães que trabalham.
Perceba que alguns dos direitos sociais listados estão de forma direta ligados as empresas. Assim, trabalho e licença maternidade são os principais. É por isso que hoje as companhias precisam entender bem como essas questões funcionam.
Não só para garantir o melhor para seus funcionários, como também para atuar dentro da lei. Afinal, deixar esses tópicos de lado é um erro enorme que gera sérias consequências.
Como já dito, os direitos se aplicam a todas as pessoas. No caso de quem tem alguma deficiência, as empresas precisam garantir outra coisa muito importante, acessibilidade.
Isso também é uma exigência e faz parte dos pormenores da lei. Afinal, sabe-se que instituições precisam ter cotas para contratar pessoas com deficiência. O intuito disso é oferecer as mesmas chances para todos, com base em suas qualificações.
Existem diversos motivos para conhecer esses direitos, como seguir a lei. No entanto, isso vai além da legislação e passa por questões de empatia e respeito. Assim, empresas que prezam pela sua equipe buscam oferecer o melhor para ela.
Ao ter um espaço de trabalho saudável e que garante dignidade para todos, os benefícios são enormes. Dessa forma, o negócio tem muito mais chances de crescer, visto que vão reter talentos com mais facilidade.
Nem todas as empresas dominam o assunto acessibilidade e inclusão. Dessa forma, ter o auxílio de pessoas que entendem disso faz total diferença. É aí que entra a importância de se investir em uma consultoria de qualidade.
Essa é uma forma de garantir o direito social de cada funcionário. Além disso, se torna mais fácil entender como oferecer um espaço inclusivo para todos. Educar gestores e equipe de trabalho também é uma das tarefas realizadas pela consultoria.
São aspectos capazes de revolucionar um negócio. Portanto, os benefícios passam pelo âmbito social e econômico também. Não é à toa que cada vez mais organizações buscam por ajuda para se tornarem mais diversas, inclusivas e acessíveis.
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