POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

(LEI N.^O 13.709/2018, “LGPD”)

Última atualização: 22 de março de 2024[1]

 

Nós, da IIGUAL (“IIGUAL INCLUSAO & DIVERSIDADE CONSULTORIA LTDA”, CNPJ 04.162.763/0001-90), entendemos ser de extrema relevância sua privacidade e seus dados pessoais e, portanto, nos comprometemos com você (“titular dos dados”) e com o atendimento aos seus direitos.  

Por esta Política de Privacidade (“Aviso de Privacidade”), apresentamos, de forma simples, suscinta e transparente, quais dados coletamos, para quais finalidades, se compartilhamos com terceiros, período de armazenamento e algumas das medidas de segurança adotadas.

 

Caso reste qualquer dúvida em relação a esses termos e/ou acerca dos seus dados, sinta-se confortável e não hesite em enviar uma mensagem para nosso time responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:

 

RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS DA IIGUAL POR ÁREA
NOME	CONTATO (e-mail)
Head de Projetos e DPO Head de R&S Head Comercial	magaldi@iigual.com.br thais@iigual.com.br evelyn@iigual.com.br

 

 

QUAIS TERMOS DEVO CONHECER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?

 

- Agente de tratamento: aquele que trata o dado pessoal. Esse agente de tratamento poderá ser “controlador” ou “operador”. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

- Controlador é “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais” (art. 5º, inciso VI, da Lei n.o 13.709/2018); e,

- Operador, “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador” (art. 5º, inciso VII, da Lei n.o 13.709/2018).

- Titular dos dados: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”, (art. 5º, inciso V, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Dado pessoal: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”, (art. 5º, inciso I, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Dado pessoal sensível: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, (art. 5º, inciso II, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Tratamento de dados: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”, (art. 5º, inciso X, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Encarregado pelo tratamento dos dados: “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, (art. 5º, inciso VIII, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Anonimização: “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”, (art. 5º, inciso XI, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Consentimento: “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”, (art. 5º, inciso XII, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Bloqueio: “suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados”, (art. 5º, inciso XIII, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Eliminação: “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado”, (art. 5º, inciso XIV, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Uso compartilhado de dados: “comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados”, (art. 5º, inciso XVI, da Lei n.^o 13.709/2018).

- Cookies: arquivos criados/enviados por sites visitados, armazenados no navegador, que coletam e registram dados sobre o usuário.

        

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E POR QUÊ?

 

Para prestarmos nossos serviços, precisamos coletar algumas informações. Requisitamos apenas aqueles dados que sejam imprescindíveis para o exercício da nossa atividade profissional.

Assim, de forma não exaustiva,

• para prestação do serviço de recrutamento e seleção, será necessário tratar os seguintes dados: nome completo; dados de contato (celular e e-mail); dados profissionais; dados educacionais (formal, treinamentos e certificações); foto profissional; links para redes sociais, de relacionamento ou blogs do candidato; dados de saúde (obrigatório para programas de inclusão); e outros;
• para prestação do serviço de "Censo de Inclusão”, os seguintes dados de colaboradores da empresa cliente: nome completo, identificação secundário (matrícula, número profissional, e-mail ou CPF), dados de saúde (tipo, grau e limitação funcional da deficiência) e dados qualitativos; e,
• para prestação do serviço de "Censo de Diversidade”, os seguintes dados de colaboradores da empresa cliente: informações de escolaridade; carreira; cargos por agrupamento (sem especificação); demografia; percepção de inclusão (por critérios predeterminados); percepção de preconceito; barreiras para inclusão, grupos mais invisibilizados e outras questões transversais relacionadas com Diversidade e Inclusão.

 

Informamos que nós não comercializamos - não vendemos - os seus dados pessoais.

Informamos que nós não objetivamos o tratamento de dados pessoais de criança e de adolescente. Inclusive, solicitamos que menores de idade não enviem dados pessoais para nossos serviços.

A cada novo processo ou alteração das nossas políticas ou processos, tudo será documentado a fim de promover transparência e estreitamento do nosso relacionamento com você e demais titulares.

 

COMO SEUS DADOS SÃO TRATADOS E SOB QUAIS BASES LEGAIS?

 

Todos os dados pessoais que estejam sob nossa tutela serão armazenados atendendo a padrões de segurança de mercado.

Convém mencionar que, apesar do zelo e esforço na implementação de regras e padrões técnicos, nenhum sistema é inviolável. Caso, eventualmente, venhamos a sofrer qualquer incidente de segurança da informação, nos comprometemos a agir assim que tomada ciência, com transparência e, quando necessário, comunicando autoridades competentes e você, titular dos dados afetado.

Para além, nós, da IIGUAL, assumido o compromisso de tratar o mínimo de dados pessoais, o fazemos, especialmente, sob as seguintes bases legais (justificativas que legitimam o tratamento dos dados):

 

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Alguns dados precisam ser mantidos conosco por período de tempo determinado por normas legais ou regulamentares. Trata-se de obrigações fiscais, tributárias, consumeristas; trabalhistas; do Conselhos de classe; outros.

 

1. Execução de contrato ou procedimentos preparatórios (pré-contratuais). Para além daquelas informações fornecidas quando da celebração contratual, atividades administrativas, de gestão, e outras que estejam atreladas diretamente à prestação dos serviços contratos, poderão demandar uso dos dados pessoais fornecidos.

 

1. Exercício regular de direitos em processos judicial, administrativo ou arbitral. A fim de atendermos às exigências regulamentares e nos precavermos face eventual requisição judicial ou administrativa, auditoria ou processo, alguns dados são mantidos pelo período determinado oficialmente (normas, no sentido amplo – por exemplo, delimitações de prazos prescricionais de ações indenizatórias), assim como dados referentes a logs de acesso e histórico de consentimento.

 

1. Legítimo Interesse. Alguns processos são embasados no legítimo interesse para apoiar e promover nossas atividades e, frisamos, sempre respeitando suas expectativas (do “titular dos dados”), bem como seus direitos e liberdades fundamentais. Quando eleita, nós, da IIGUAL, organizamos documento com mitigações de riscos a fim de promover maior segurança e transparência nos nossos processos.

 

1. Consentimento. Para situações em que a granularidade de suas opções se fizer necessária, ou, mediante o tratamento de dados pessoais sensíveis e/ou transferência internacional de dados. Sendo o caso, sempre disponibilizaremos meios facilitados para obtenção de maiores informações sobre os limites e abrangências da concessão solicitada, bem como possibilidade de eliminação.   

 

ONDE DEVO ENDEREÇAR MINHAS REQUISIÇÕES?

 

Para tirar suas dúvidas ou exercer os seus direitos, disponibilizamos um canal direto com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados:

 

Nome: Magaldi Nunes (DPO)

Contato: magaldi@iigual.com.br

 

Caso nosso suporte não seja satisfatório, cabe lembrar que poderá ingressar com pedidos administrativos junto à autoridade competente ou com ação judicial.

 

COM QUEM MEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?

 

No intuito de gerarmos uma melhor experiência aos nossos clientes na prestação dos nossos serviços, contamos com o apoio de alguns fornecedores de produtos ou serviços que, eventualmente, precisam acessar alguns dos seus dados pessoais. Dentre esses, citamos, exemplificativamente:

 

SERVIÇOS PRESTADOS	DADOS COMPARTILHADOS
Recrutamento e Seleção	Dados de Currículo profissional para cliente contratante (com vaga disponível), incluindo os dados pessoais sensíveis necessários para o processo de recrutamento e seleção.
Vagas.com (base de dados)	Dados de Currículo profissional, dados pessoais sensíveis necessários para os programas de seleção.
Provedor de e-mail e hospedagem do site	Endereço eletrônico (e-mail); nomes; IP.
Ferramentas de negócio - Office 365 (com transferência internacional – Estados Unidos da América). Provedor de serviços cloud.	Dados pessoais e dados pessoais sensíveis, assim como resultados de entrevistas e avaliações.*
Autoridades públicas (administrativa, judicial ou arbitral), quando requisitado, salvo quando considerarmos a demanda abusiva ou excessiva, oportunidade em que defenderemos ativamente seus direitos.

 

*Todos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis são armazenados em nuvem, com restrição de acesso, através da conta corporativa Microsoft 365 no serviço de armazenamento OneDrive, devidamente monitorados e protegidos pela Área de Segurança da Informação conforme descrito em nossa Política de Segurança da Informação.

Cientes e comprometidos com os seus direitos, adotamos procedimentos cautelosos na eleição dessas empresas e profissionais, celebrando com eles obrigações contratuais atentas à segurança da informação, à privacidade, à proteção dos dados pessoais e outros.

 

QUAIS SÃO MEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

 

Nós, da IIGUAL, estamos comprometidos em atender os seus direitos. Ora, para que se possa exercê-los, faz-se necessário primeiro conhecê-los. Assim, conforme previsto na “LGPD”, são eles:

- Direito à confirmação e ao acesso aos dados pessoais tratados. Pelo exercício desse direito, você saberá se tratamos algum dado seu e, sendo o caso, quais são eles.

- Direito à correção de dados pessoais. No exercício desse direito, você poderá corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

- Direito à eliminação dos dados pessoais. Trata-se da possibilidade de requisitar procedimento de desvincular suas informações, por exemplo, ao seu nome; nos outros casos elencados, será possível requisitar bloqueio ou eliminação/descarte de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Nessas hipóteses, seu pedido será atendido desde que conforme à lei nacional vigente e que não haja outra base legal suportando a necessidade de manutenção destes dados por períodos adicionais. 

- Direito à portabilidade dos dados. Você poderá requisitar, de forma expressa, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto, dede que não viole a propriedade intelectual ou segredo do negócio.

- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento,  sobre as consequências da negativa, e à revogação e à eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto quando a conservação for necessária para (a) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por nós, da IIGUAL; (b) o estudo por órgão de pesquisa; (c) a transferência a terceiro nos termos da LGPD; ou, (d) o uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados os dados, vedado seu acesso por terceiro.

- Direito às informações sobre o compartilhamento dos seus dados. Neste, há o direito de conhecer as entidades públicas e privadas com as quais nós, da IIGUAL, realizamos o uso compartilhado de dados

- Direito à revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses (titular dos dados). Caso adotemos qualquer procedimento de tomada de decisão automática e, portanto, sem interferência humana, você poderá requisitar informações detalhadas sobre este.

Os direitos poderão ser exercidos a partir da comunicação direta com o Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) da IIGUAL, pelo e-mail magaldi@iigual.com.br.

Todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a IIGUAL direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Importante ressaltar que todas as solicitações passarão pela avaliação de nosso encarregado pelo tratamento de dados (DPO), o qual poderá solicitar mais informações para compreender melhor a sua solicitação, prestando a melhor forma de atendimento.

As solicitações realizadas nem sempre poderão ser atendidas. Contudo, quando da necessidade de uma recusa, apresentaremos os fundamentos relacionados para tanto, possibilitando que compreenda as nossas razões.

 

POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

 

Nós, da IIGUAL, elaboramos uma Política de Privacidade e Proteção de dados que contempla regras relativas à retenção e ao descarte dos dados pessoais coletados. Tais prazos, a depender do tipo do dado, da finalidade e a necessidade do tratamento, serão determinados em respeito às obrigações legais ou regulamentares previstas, bem como àquelas contratuais. Caso seja do seu interesse obter maiores informações em relação ao tópico, não hesite em nos contatar pelo e-mail magaldi@iigual.com.br, teremos imenso prazer em ajudar.

 

COMO MANTEMOS A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

 

Qualquer dado pessoal em posse da IIGUAL será armazenado de acordo com padrões de segurança de mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
• Garantia para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

 

Além dos esforços técnicos, a IIGUAL também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.

 

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?

 

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso de Privacidade”) foi redigida nos termos da Lei n^o. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD”) e será interpretada conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

 

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Nós, da IIGUAL, enaltecemos nosso compromisso com você (titular dos dados) e, a fim de promover as melhores práticas internamente, revisaremos nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados periodicamente e, portanto, o presente documento poderá sofrer alterações a qualquer momento. Sendo assim, recomendamos que visite nossa página sempre que possível e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail magaldi@iigual.com.br, será um prazer auxiliar e esclarecer todas as demandas.

 

Última atualização: 22 de março de 2024.

 

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VERSÃO	DATA
1.0 2.0 3.0	28/08/2023 05/03/2024 22/03/2024