{"id":815,"date":"2023-12-05T08:00:00","date_gmt":"2023-12-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/?p=815"},"modified":"2023-12-05T15:21:56","modified_gmt":"2023-12-05T18:21:56","slug":"como-funciona-o-processo-de-demissao-de-uma-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/como-funciona-o-processo-de-demissao-de-uma-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Como funciona o processo de demiss\u00e3o de uma pessoa com defici\u00eancia?"},"content":{"rendered":"\n

Por ser um tema um pouco recente, d\u00favidas surgem em torno da demiss\u00e3o<\/strong> de uma pessoa com defici\u00eancia. Por isso, veja algumas dicas que poder\u00e3o ajudar voc\u00ea na compreens\u00e3o desse assunto.<\/p>\n\n\n\n

Pode fazer a demiss\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o <\/strong>da pessoa com defici\u00eancia pode acontecer, desde que na mesma situa\u00e7\u00e3o em que se dispensaria qualquer outro funcion\u00e1rio. Ou seja, se acontecer de forma em que se tenha respeito e sem discriminar. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, as leis do trabalho em muitos pa\u00edses estabelece prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as pessoas deficientes<\/a>. Assim, destituir um empregado com defici\u00eancia pode ser tida como ato de discrimina\u00e7\u00e3o se n\u00e3o estiver de acordo com essas leis. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, nos EUA, a lei de Americanos com Defici\u00eancia (ADA) pro\u00edbe discriminar no emprego com base na defici\u00eancia. Dessa forma, demitir algu\u00e9m desse grupo pode ser um ato de discrimina\u00e7\u00e3o se ela ocorrer devido \u00e0 este fator.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Como funciona o ingresso da PCD no mercado de trabalho?<\/h3>\n\n\n\n

Para compreender melhor acerca desse assunto, \u00e9 preciso iniciar essa an\u00e1lise conforme a lei. J\u00e1 que, a lei de cotas<\/a>, desde 1991, prev\u00ea a necessidade de destina\u00e7\u00e3o de parte das vagas das empresas para os funcion\u00e1rios com defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Essa foi uma forma de alocar no mercado de trabalho as pcds. O meio social foi fundado por muita marginaliza\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o, o que ensejou a necessidade de algumas pol\u00edticas de inclus\u00e3o para reparar parte de todo o dano. <\/p>\n\n\n\n

As empresas, para escaparem das san\u00e7\u00f5es legais, come\u00e7aram a fazer a contrata\u00e7\u00e3o. Mas, no in\u00edcio, visando somente escapar das multas, os gestores n\u00e3o se preocupavam muito em garantir a acessibilidade para a pessoa ficar no cargo.<\/p>\n\n\n\n

Isso trouxe preju\u00edzos para as firmas que s\u00f3 se preocupavam com a integra\u00e7\u00e3o. Entretanto, alguns estudos nessa \u00e1rea indicaram que as empresas que trabalhavam a inclus\u00e3o, tinham resultados mais positivos do que daquelas preocupadas em escapar das san\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Locais de trabalho mais acess\u00edveis<\/h4>\n\n\n\n

Neste novo cen\u00e1rio, os gestores come\u00e7aram a implementar pol\u00edticas de acessibilidade dentro das empresas, que passaram a garantir, desde a an\u00e1lise de curr\u00edculos, o tratamento igualit\u00e1rio a todos os funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

D\u00favidas come\u00e7aram a surgir sobre quais s\u00e3o as diferen\u00e7as na hora de contratar uma pcd e uma pessoa sem defici\u00eancia, e para responder essa pergunta, n\u00e3o \u00e9 preciso tanto esfor\u00e7o. N\u00e3o existe nenhuma diferen\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O que deve existir em toda e qualquer empresa inclusiva, \u00e9 o respeito a todas as formas, permitindo assim a garantia de estabilidade desse funcion\u00e1rio que pode trabalhar de acordo com a sua condi\u00e7\u00e3o, como qualquer um. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso desmistificar algumas vertentes no meio social, que ao inv\u00e9s de ajudar, somente atrapalham e disseminam o capacitismo. As pessoas com defici\u00eancia, acima de tudo, merecem tratamentos igualit\u00e1rios e com respeito em todo e qualquer ambiente. <\/p>\n\n\n\n

Agora com o avan\u00e7o nessa parte preliminar e ao desfazer alguns tabus, vamos \u00e0 segunda parte do artigo, sobre a demiss\u00e3o<\/strong> de pessoas com defici\u00eancia. Assim, veja se existem diferen\u00e7as no processo. <\/p>\n\n\n\n

Como deve ser feita a demiss\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

O processo de demiss\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia<\/strong> deve seguir as mesmas regras. Ou seja, os mesmos termos de um empregado sem defici\u00eancia. No entanto, \u00e9 vital respeitar as leis que protegem os direitos dessa minoria.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, como a Lei de Cotas (Lei n\u00ba 8.213\/91) e a Conven\u00e7\u00e3o da ONU <\/a>sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Assim, antes de demitir um empregado com defici\u00eancia, a empresa deve assegurar que isso n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Muitas pessoas se confundem, e acham que as pessoas com defici\u00eancia possuem estabilidade, mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Portanto, a dispensa da pcd deve ocorrer de acordo com a CLT<\/a>, dependendo do tipo de contrato que foi celebrado.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 na obriga\u00e7\u00e3o de contratar outra pessoa com defici\u00eancia para ocupar o seu cargo, ainda mais se ele for por um prazo indeterminado. <\/p>\n\n\n\n

Quando um contrato \u00e9 celebrado na empresa nessa situa\u00e7\u00e3o, somente ap\u00f3s a nova contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio com defici\u00eancia \u00e9 que se pode dispensar o anterior.<\/p>\n\n\n\n

Vale adicionar que, a n\u00e3o ser por conta do per\u00edodo de pandemia, a dispensa sem justa causa do trabalhador com defici\u00eancia ficou proibida, de acordo com a Medida Provis\u00f3ria 936, que mais adiante se converteu na lei 14.020\/20. <\/p>\n\n\n\n

Normas trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante garantir que a dispensa esteja conforme as normas do trabalho e a pessoa com defici\u00eancia receba todos os seus direitos, como:<\/p>\n\n\n\n