{"id":798,"date":"2021-05-22T13:48:00","date_gmt":"2021-05-22T16:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/?p=798"},"modified":"2021-05-18T14:01:52","modified_gmt":"2021-05-18T17:01:52","slug":"lei-brasileira-de-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/lei-brasileira-de-inclusao\/","title":{"rendered":"Lei brasileira de inclus\u00e3o e as mudan\u00e7as trazidas por ela"},"content":{"rendered":"\n

A LBI- Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/a> foi promulgada no Brasil no dia 6 de julho de 2015, e neste ano de 2021 completar\u00e1 6 anos de vig\u00eancia em todo o territ\u00f3rio nacional. Ela \u00e9 denominada como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>, e desde ent\u00e3o trouxe in\u00fameros resultados positivos no nosso cen\u00e1rio brasileiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a trazida por essa lei, que devemos tratar de forma primordial, foi a altera\u00e7\u00e3o de alguns artigos do C\u00f3digo Civil, que definiam quem eram as pessoas consideradas incapazes para fins de legisla\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o aconteceu nos artigos 3\u00ba e 4\u00ba, a fim de promover maior igualdade no exerc\u00edcio dos direitos fundamentais, evidenciando assim a import\u00e2ncia da igualdade e da inclus\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia em nossa sociedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"Lei<\/figure>\n\n\n\n

A finalidade da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia)<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m que nossa sociedade at\u00e9 hoje sofre com o preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o trazidos desde o seu surgimento. Isso geralmente ocorre por conta de uma pessoa que come\u00e7a a objetificar outras pessoas, iniciando um processo de marginaliza\u00e7\u00e3o social, instaurando-se assim a figura do \u201cdom\u00ednio\u201d entre quem mandava, e quem obedecia. <\/p>\n\n\n\n

Por conta dessas ra\u00edzes t\u00e3o injustas \u00e9 que atualmente os legisladores se preocupam em garantir o m\u00ednimo de dignidade \u00e0 essas pessoas atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de leis, decretos, entre outros dispositivos legais, buscando assim minimizar as barreiras criadas pelas pessoas sem qualquer fundamento cient\u00edfico ou te\u00f3rico que fosse real sobre o problema. <\/p>\n\n\n\n

A finalidade da cria\u00e7\u00e3o desta, e de outras leis, \u00e9 justamente (re) incluir na participa\u00e7\u00e3o social as pessoas com defici\u00eancia, permitindo assim que elas pratiquem os atos da vida civil que todos  n\u00f3s podemos gozar, como o acesso \u00e0 escola, ao mercado de trabalho, ao lazer, seguran\u00e7a, dentre outros, em condi\u00e7\u00e3o de isonomia, atrav\u00e9s da acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de uma lei que cuide da inclus\u00e3o social?<\/h2>\n\n\n\n

O principal objetivo com a cria\u00e7\u00e3o das leis garantistas \u00e9 justamente chamar aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do assunto abordado. Muito al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o legislativa, a busca \u00e9 pela conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a fim de reduzir barreiras de acessibilidade, como as barreiras atitudinais, arquitet\u00f4nicas, garantindo assim que toda a popula\u00e7\u00e3o possa gozar de seus direitos. O desenvolvimento de algumas pol\u00edticas, al\u00e9m das leis, podem ajudar nesse processo de desmistifica\u00e7\u00e3o do que \u00e9 o capacitismo, que nada mais \u00e9 do que a manifesta\u00e7\u00e3o de alguns preconceitos disfar\u00e7ados. Seja atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de alguns eventos de conscientiza\u00e7\u00e3o, por exemplo, com distribui\u00e7\u00e3o de cartazes que explicam como o capacitismo se manifesta, comerciais e propagandas que d\u00eaem exemplos de atitudes capacitistas e porque n\u00e3o reproduzi-las.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar as atitudes capacitistas, precisamos definir primeiramente quais s\u00e3o essas atitudes, e por isso a mera cria\u00e7\u00e3o de leis n\u00e3o basta para colocar fim ao preconceito e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o sofrida pelas pessoas com defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Vamos entender agora quais foram as principais mudan\u00e7as trazidas pela lei, e como elas refletem em cada \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as trazidas pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n