{"id":522,"date":"2021-03-27T17:14:57","date_gmt":"2021-03-27T20:14:57","guid":{"rendered":"http:\/\/iigual.com.br\/blog\/?p=340"},"modified":"2021-03-27T17:14:57","modified_gmt":"2021-03-27T20:14:57","slug":"direitos-da-pcd-na-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/direitos-da-pcd-na-empresa\/","title":{"rendered":"Quais os direitos da PcD na empresa"},"content":{"rendered":"\n<p>Antigamente, as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o ocupavam cargos dentro de empresas, na maioria das vezes. Devido a todo preconceito enraizado e falta de legisla\u00e7\u00e3o que tratasse do ingresso da PcD na empresa, cada vez mais a desigualdade era colocada \u00e0 prova, e pessoas com defici\u00eancia eram tratadas como incapazes, afastando assim toda e qualquer oportunidade de emprego.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a cria\u00e7\u00e3o da<a href=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/2021\/03\/24\/lei-de-cotas\/\"> lei de cotas<\/a>, Lei n\u00b0 8213\/91, passou a ser prevista a inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia nos ambientes de trabalho. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os direitos da pessoa com defici\u00eancia na empresa?<\/p>\n\n\n\n<p>A lei trata de maneira especial a integra\u00e7\u00e3o do trabalhador por meio de pol\u00edticas afirmativas. Seu principal objetivo \u00e9 apresentar as melhores oportunidades de emprego para PcD, pois na aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o, a coloca\u00e7\u00e3o no mundo corporativo era muito dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n<p>Como uma forma de incentivar as empresas na contrata\u00e7\u00e3o de PcDs, foram criados alguns direitos garantidores de benef\u00edcios fiscais para empresas que forem compat\u00edveis e apoiarem a iniciativa da inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no quadro de seus funcion\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 gostando do nosso artigo? Ent\u00e3o continue lendo para entender um pouco mais sobre os direitos da PcD na empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que prev\u00ea a lei de cotas, lei n\u00b0 8213\/91<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com essa lei, todas as empresas de grande porte (acima de 99 funcion\u00e1rios) tem a obriga\u00e7\u00e3o de destinar um n\u00famero de suas vagas para pessoas com defici\u00eancia, e como mencionado acima, todas as empresas que aderem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, gozam de alguns benef\u00edcios fiscais, como forma de incentivo. O percentual destinado \u00e0s PcDs depende da quantidade de funcion\u00e1rios da empresa, sendo feita a divis\u00e3o da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>De 100 a 200 empregados &#8211; 2% de trabalhadores com defici\u00eancia;<\/li><li>De 201 a 500 empregados &#8211; 3% de trabalhadores com defici\u00eancia;<\/li><li>De 501 a 1000 empregados &#8211; 4% de trabalhadores com defici\u00eancia;<\/li><li>Acima de 1000 empregados &#8211; 5% de trabalhadores com defici\u00eancia (cota fixa).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para adentrar ao mercado de trabalho nessas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa comprove que tem algum tipo de defici\u00eancia que dificulte a realiza\u00e7\u00e3o da tarefa \u00e0 qual foi destinada. Por exemplo, se algum empregado for surdo de apenas um ouvido, e sua atividade n\u00e3o necessitar da audi\u00e7\u00e3o, essa pessoa n\u00e3o ser\u00e1 considerada defici\u00eante para ocupar o cargo destinado \u00e0s cotas m\u00ednimas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o trabalhador PcD seja enquadrado na lei de cotas, \u00e9 necess\u00e1ria apresenta\u00e7\u00e3o do laudo da defici\u00eancia obtido atrav\u00e9s de um m\u00e9dico do trabalho, e que este laudo esteja de acordo com as defini\u00e7\u00f5es da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/direitos-da-pcd-na-empresa-1-1024x576.jpg\" alt=\"Quais os direitos da PcD na empresa\" class=\"wp-image-338\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as defici\u00eancias abrangidas na lei de cotas para fim de contrata\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Considera-se pessoa com defici\u00eancia todas aquelas que possuem algum impedimento de dura\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, de natureza f\u00edsica, intelectual, ou sensorial que possam reduzir sua participa\u00e7\u00e3o na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com pessoas sem defici\u00eancia. Como a lei de cotas deixou de definir quais s\u00e3o as defici\u00eancias abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o, o Decreto n\u00b0 5296\/04 veio para sanar essa d\u00favida, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Defici\u00eancia F\u00edsica: altera\u00e7\u00e3o parcial ou completa, de um ou mais segmentos do corpo humano, podendo ser classificada em: paraplegia, monoplegia, paraparesia, tetrapleia, monoparesia, tetraparesia, triplegia, hemiplegia, triparesia, paralisia cerebral, ostomia, amputa\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de um membro, nanismo, membros com deformidade cong\u00eanita ou adquirida.<\/li><li>Defici\u00eancia Auditiva: perda da audi\u00e7\u00e3o que deve ser constatada atrav\u00e9s de audiograma, podendo ser: total, parcial ou bilateral.&nbsp;<\/li><li>Defici\u00eancia Intelectual: \u00e9 o desenvolvimento mental inferior \u00e0 m\u00e9dia, geralmente constatado antes dos 18 anos. Podem afetar \u00e1reas como a comunica\u00e7\u00e3o, habilidades sociais, dificuldade na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos como lazer, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, dentre outras.<\/li><li>Defici\u00eancia Visual: \u00e9 a dificuldade de enxergar, causada pela cegueira ou pela baixa vis\u00e3o. Ambas devem ser constatadas atrav\u00e9s de exames m\u00e9dicos.&nbsp;<\/li><li>Defici\u00eancia M\u00faltipla: \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o de duas ou mais defici\u00eancias acima descritas.&nbsp;<\/li><li>Transtorno do Espectro Autista: inclu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o de forma posterior, pode diminuir a capacidade de intera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es interpessoais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direitos da PcD na empresa<\/h2>\n\n\n\n<p>Muito al\u00e9m de se preocupar com a simples destina\u00e7\u00e3o de vagas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 importante promovermos meios adaptativos para que essas pessoas tenham condi\u00e7\u00f5es de ocupar o cargo. Por isso alguns direitos do PcD na empresa s\u00e3o diferenciados. Vamos saber quais s\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Jornada especial de trabalho: no caso da defici\u00eancia necessitar de redu\u00e7\u00e3o da jornada ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa liberar. A remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser compat\u00edvel com a jornada de cada pessoa, podendo variar de acordo com a necessidade de cada um. Caso n\u00e3o necessite de redu\u00e7\u00e3o de jornada, o empregado poder\u00e1 cumprir o hor\u00e1rio integral.<\/li><li>Igualdade salarial: a fun\u00e7\u00e3o deve ser compat\u00edvel com a dos outros funcion\u00e1rios da empresa. Qualquer diferen\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o de quem desempenha fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis ser\u00e1 punida, e caracteriza pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria. A \u00fanica forma de reduzir o sal\u00e1rio do trabalhador PcD \u00e9 se houver redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/li><li>Vale transporte: quando o trabalhador PcD n\u00e3o tiver passe livre que o isente do pagamento, a empresa dever\u00e1 arcar com os custos do transporte coletivo.&nbsp;<\/li><li>Estabilidade: um dos direitos mais importantes, a estabilidade garante que o empregado somente poder\u00e1 ser dispensado sem justa causa mediante a contrata\u00e7\u00e3o de substituto com as mesmas condi\u00e7\u00f5es, e desde que esteja em regime de contrato determinado superior \u00e0 90 dias, ou regime indeterminado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/direitos-da-pcd-na-empresa-2-1024x690.jpg\" alt=\"Quais os direitos da PcD na empresa\" class=\"wp-image-339\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>A regra \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 que a empresa atinja o percentual m\u00ednimo legal. Devemos ficar atentos \u00e0 <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">CLT<\/a> para as regras de rescis\u00e3o contratual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Contam ainda com reserva de cargos e empregos em concursos p\u00fablicos, garantia de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, tarefas e rotinas compat\u00edveis com a defici\u00eancia. S\u00e3o direitos desses trabalhadores ainda, as adapta\u00e7\u00f5es ao ambiente f\u00edsico do trabalho, que podem ser atrav\u00e9s de equipamentos que garantam maior acessibilidade no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante, caso necessite de ajuda, contratar um advogado para esclarecer melhor sobre os direitos do PcD na empresa caso haja algum conflito de normas ou entre o empregador e o empregado PcD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E a\u00ed, gostou do nosso texto sobre quais s\u00e3o os direitos da PcD na empresa? Ent\u00e3o compartilhe com os seus amigos, e invistam nessa contrata\u00e7\u00e3o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antigamente, as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o ocupavam cargos dentro de empresas, na maioria das vezes. Devido a todo preconceito enraizado e falta de legisla\u00e7\u00e3o que tratasse do ingresso da PcD na empresa, cada vez mais a desigualdade era colocada \u00e0 prova, e pessoas com defici\u00eancia eram tratadas como incapazes, afastando assim toda e qualquer oportunidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":536,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,6],"tags":[108,134],"class_list":["post-522","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inclusao","category-rh-inclusivo","tag-iigual-inclusao-pcd","tag-quais-os-direitos-da-pcd-na-empresa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/522","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=522"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/522\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=522"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}