{"id":4147,"date":"2024-01-18T08:00:00","date_gmt":"2024-01-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/?p=4147"},"modified":"2024-01-18T21:26:57","modified_gmt":"2024-01-19T00:26:57","slug":"direitos-do-trabalhador-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/direitos-do-trabalhador-no-brasil\/","title":{"rendered":"Direitos do trabalhador que todo funcion\u00e1rio precisa conhecer"},"content":{"rendered":"\n<p>Conhecer os <strong>direitos do trabalhador<\/strong> \u00e9 crucial para os profissionais saberem quais s\u00e3o e as situa\u00e7\u00f5es onde se fazem presentes. Por isso, veja a seguir seus principais detalhes e entenda como us\u00e1-los ao ingressar no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais direitos do trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os principais <strong>direitos do trabalhador<\/strong> envolvem propiciar para eles um servi\u00e7o justo e um ambiente capaz de lhes dar o b\u00e1sico para exercer as suas fun\u00e7\u00f5es. Dessa forma, confira tudo o que a lei lhe assegura para que voc\u00ea possa cumprir as suas fun\u00e7\u00f5es do melhor modo.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"800\" src=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-1.jpg\" alt=\"Direitos do trabalhador que todo funcion\u00e1rio precisa conhecer\" class=\"wp-image-4150\" srcset=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-1.jpg 1200w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-1-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-1-768x512.jpg 768w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-1-750x500.jpg 750w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-1-1140x760.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Conhe\u00e7a os direitos do trabalhador e como eles afetam a sua rotina no emprego. Imagem de em Pexels.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro na carteira de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 29 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) determina que ap\u00f3s admitir o funcion\u00e1rio, a empresa tem que reconhecer o emprego. Assim, ela tem que registr\u00e1-lo em sua carteira de trabalho, onde deve conter todos os dados que se relacionam a vaga, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>data de in\u00edcio do trabalho;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>cidade;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>fun\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>sal\u00e1rio;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>condi\u00e7\u00f5es especiais.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o empregador pode segurar a carteira f\u00edsica por no m\u00e1ximo 48 horas para assinar os seus dados. Ent\u00e3o, \u00e9 crucial que esse prazo seja cumprido para n\u00e3o caracterizar crime de reten\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">FGTS<\/h3>\n\n\n\n<p>O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um dos <strong>direitos do trabalhador<\/strong> com CLT. Portanto, atua como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a para o trabalhador, onde quem o emprega deposita todo m\u00eas um valor que se refere a 8% do sal\u00e1rio bruto do empregado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse benef\u00edcio garante que se receba uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo tempo de servi\u00e7o no caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m atua como uma reserva para aposentadoria, doen\u00e7as graves ou morte do titular.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13\u00ba sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Por lei, caso voc\u00ea seja contratado pelo regime CLT, voc\u00ea tem direito a receber o 13\u00ba sal\u00e1rio. Mas, para que se receba a garantia, ao longo do ano, \u00e9 preciso que se atue por, no m\u00ednimo, quinze dias com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Intervalos intrajornada<\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos <strong>direitos do trabalhador<\/strong> \u00e9 o intervalo intrajornada, que ocorre durante a jornada de trabalho. Ent\u00e3o, neste per\u00edodo, o tempo deve se destinar a aspectos di\u00e1rios cruciais para que ele atenda aos <a href=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/direitos-humanos-quais-sao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">direitos humanos<\/a>, como, por exemplo:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>higiene;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>sa\u00fade;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>descanso;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>seguran\u00e7a;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>refei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses intervalos n\u00e3o s\u00e3o computados na jornada de trabalho, o que significa que n\u00e3o s\u00e3o remunerados. No entanto, h\u00e1 empresas que n\u00e3o as concede de forma regular e prefere pag\u00e1-las como horas extraordin\u00e1rias trabalhadas caso n\u00e3o se usufrua.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que a lei prev\u00ea outros intervalos, tais como o de 15 minutos para as mulheres que prorroguem a sua jornada di\u00e1ria al\u00e9m da normal. Ainda, h\u00e1 regras diferentes para quem exerce outras fun\u00e7\u00f5es e est\u00e3o todas descritas na CLT.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Intervalo interjornada<\/h3>\n\n\n\n<p>O intervalo interjornada \u00e9 outro dos <strong>direitos do trabalhador<\/strong>, onde se define o tempo m\u00ednimo exig\u00edvel para descanso de 11 horas. Ent\u00e3o, devem ser consecutivas e sem interrup\u00e7\u00e3o, logo, ocorre entre duas jornadas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Este per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 remunerado, mas se n\u00e3o for respeitado, o empregador ser\u00e1 obrigado a pagar a parte do per\u00edodo n\u00e3o concedido como horas extras. Dessa forma, n\u00e3o deve ter preju\u00edzo no adicional ou na multa administrativa que se aplica pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias<\/h3>\n\n\n\n<p>Em regra, ap\u00f3s 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a gozar de 30 dias de f\u00e9rias. Assim, s\u00f3 n\u00e3o existe se a pessoa tem como um de seus <a href=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/habitos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">h\u00e1bitos<\/a> faltar e tiver um grande valor de faltas injustificadas. Portanto, ser\u00e3o pagas at\u00e9 antes do in\u00edcio do per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Adicional de insalubridade<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro dos <strong>direitos do trabalhador<\/strong> \u00e9 o adicional de insalubridade, o qual \u00e9 um aumento salarial para compensar o trabalhador exposto a agentes nocivos \u00e0 sua sa\u00fade. Ent\u00e3o, o valor do adicional varia conforme o grau de risco a que o trabalhador est\u00e1 exposto, como:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>valor m\u00ednimo: 10%;<\/li>\n\n\n\n<li>m\u00e9dio: 20%;<\/li>\n\n\n\n<li>valor m\u00e1ximo: 40%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para definir o valor do adicional, o c\u00e1lculo se faz pela base no sal\u00e1rio m\u00ednimo ou na base da categoria. Mas, para ter acesso ao adicional, o profissional tem que exercer sua atividade em ambiente nocivo \u00e0 sa\u00fade, do jeito que se encontra na NR 15.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Adicional de periculosidade<\/h3>\n\n\n\n<p>O adicional de periculosidade \u00e9 um benef\u00edcio pago a quem trabalha exposto a riscos iminentes, que colocam em perigo a sua integridade f\u00edsica ou vida. Dessa forma, equivale a no m\u00ednimo 30% sobre o sal\u00e1rio base do trabalhador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 um dos direitos que se concede a todos sempre expostos a produtos inflam\u00e1veis, explosivos ou com energia el\u00e9trica. Ou seja, s\u00e3o profissionais que colocam a vida em risco de maneira constante.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Seguro-desemprego<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguro-desemprego \u00e9 um direito de quem trabalha com carteira assinada e se rescinde sem justa causa. Ent\u00e3o, o n\u00famero de parcelas do benef\u00edcio se baseia no tempo de trabalho:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>3 com ao menos 6 meses trabalhados;<\/li>\n\n\n\n<li>4 parcelas se tiver no m\u00ednimo 12 meses;<\/li>\n\n\n\n<li>5 se trabalhou 24 meses ou mais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A defini\u00e7\u00e3o do valor pago pela Caixa Econ\u00f4mica Federal aos <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/5-direitos-trabalhistas-que-todo-empregado-deve-conhecer\/582408339\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">direitos trabalhistas<\/a> considera a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos 3 meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. Mas, a partir de 2024, o valor n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jornada m\u00e1xima de oito horas por dia<\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos principais <strong>direitos do trabalhador<\/strong> \u00e9 que deve cumprir uma jornada di\u00e1ria de oito horas. Ou seja, um total de 44 horas semanais, com exce\u00e7\u00e3o dos contratos at\u00edpicos que possam determinar jornadas diferenciadas e extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao ultrapassar a jornada, \u00e9 crucial pagar horas extras com o acr\u00e9scimo m\u00ednimo de 50%. No entanto, o valor pode ser maior, conforme o contrato de trabalho e com os acordos coletivos.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"800\" src=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-2.jpg\" alt=\"Direitos do trabalhador que todo funcion\u00e1rio precisa conhecer\" class=\"wp-image-4152\" srcset=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-2.jpg 1200w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-2-300x200.jpg 300w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-2-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-2-768x512.jpg 768w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-2-750x500.jpg 750w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/direitos-do-trabalhador-2-1140x760.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Conhecer os principais direitos do trabalhador que atua como CLT \u00e9 essencial. Imagem de Anna Shvets em Pexels.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os outros direitos do trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os <strong>direitos do trabalhador<\/strong> s\u00e3o amplos e ainda englobam outros aspectos como descanso semanal remunerado. Al\u00e9m disso, devem atuar em um ambiente salubre e contar com um aviso no caso da rescis\u00e3o do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhecer os direitos do trabalhador \u00e9 crucial para os profissionais saberem quais s\u00e3o e as situa\u00e7\u00f5es onde se fazem presentes. Por isso, veja a seguir seus principais detalhes e entenda como us\u00e1-los ao ingressar no mercado de trabalho. Quais s\u00e3o os principais direitos do trabalhador? 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