{"id":326,"date":"2021-03-24T19:23:18","date_gmt":"2021-03-24T22:23:18","guid":{"rendered":"http:\/\/iigual.com.br\/blog\/?p=326"},"modified":"2021-03-24T19:23:18","modified_gmt":"2021-03-24T22:23:18","slug":"lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/lei-de-cotas\/","title":{"rendered":"Saiba tudo sobre a lei de cotas n\u00b0 8213\/1991"},"content":{"rendered":"\n<p>Atualmente ouvimos falar de forma incans\u00e1vel sobre alguns institutos como\u00a0 inclus\u00e3o, acessibilidade, igualdade de oportunidades, mas\u00a0 afinal, quais s\u00e3o os desdobramentos e como podemos nos inteirar um pouco mais sobre esse assunto e sobre a <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/busca?q=Lei+8.213%2F91%2C+Lei+de+Cotas+para+Deficientes#:~:text=A%20Lei%208.213%2F91%20(lei,ou%20pessoas%20portadoras%20de%20defici%C3%AAncia.\">lei<\/a> de cotas n\u00b0 8213\/1991?\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Desde o surgimento da sociedade as pessoas com defici\u00eancia lutam por igualdade de oportunidades. Ap\u00f3s muitos anos de luta e marginaliza\u00e7\u00e3o, come\u00e7ou a ser questionada a falta de legisla\u00e7\u00e3o que assegura a todos acessibilidade e inclus\u00e3o social, principalmente no que diz respeito ao ingresso no mercado de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No ano de 1991, mais precisamente em julho, foi promulgada a lei de cotas para pessoas com defici\u00eancia em empresas. Criada h\u00e1 quase 30 anos atr\u00e1s, a lei surgiu para assegurar que a PcD tenha acesso ao mercado de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora tenha sido promulgada em 1991, come\u00e7ou a vigorar somente em 2000, ou seja, 9 anos ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No in\u00edcio a lei era vazia, n\u00e3o especificava quais tipos de defici\u00eancia seriam inclu\u00eddas nas regras de contrata\u00e7\u00e3o, ou seja, embora tiv\u00e9ssemos uma lei, ela n\u00e3o era eficaz.<\/p>\n\n\n\n<p>No ano de 2004, ap\u00f3s muito questionamento, a lei foi regulamentada trazendo em seu texto legal quais eram os tipos de defici\u00eancia que a lei iria englobar. Dentre eles s\u00e3o compreendidos pela legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pessoa com Defici\u00eancia F\u00edsica;<\/li><li>Pessoa com Defici\u00eancia Auditiva;<\/li><li>Pessoa com Defici\u00eancia Visual;<\/li><li>Pessoa com Defici\u00eancia Mental;<\/li><li>Pessoa com Defici\u00eancia M\u00faltipla.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Sabemos que, embora a lei fa\u00e7a o uso dessas terminologias, elas n\u00e3o s\u00e3o corretas atualmente. Hoje substitui-se \u201cDefici\u00eancia Mental\u201d por \u201cDefici\u00eancia Intelectual\u201d;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O termo \u201cDefici\u00eancia F\u00edsica\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mais utilizado para se referir exclusivamente \u00e0 aus\u00eancia de um membro, por exemplo. Atualmente o conceito de defici\u00eancia f\u00edsica engloba a defici\u00eancia auditiva, visual, inclusive a intelectual.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, embora esteja descrito na lei de determinada forma, n\u00e3o significa que esta esteja certa, por isso a import\u00e2ncia de estarmos ligados nas terminologias. Geralmente algumas palavras nos remetem a uma quest\u00e3o de inferioriza\u00e7\u00e3o, por isso precisamos ficar atentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o Brasil apresenta cerca de 47 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia. A partir desse n\u00famero, quantas pessoas acreditamos estar inseridas no mercado de trabalho?<\/p>\n\n\n\n<p>O preconceito enraizado em nossa sociedade, faz com que mesmo com a lei de cotas exista uma sele\u00e7\u00e3o entre as pessoas com defici\u00eancia, fazendo com que as empresas preconceituosamente optem por pessoas com defici\u00eancias mais \u201cmoderadas\u201d, como por exemplo escolher uma pessoa com a vis\u00e3o parcial ao inv\u00e9s de uma pessoa totalmente cega.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas vezes os vieses inconscientes atrapalham muito na hora de fazer a sele\u00e7\u00e3o do candidato, vez que o que est\u00e1 sendo colocado \u00e0 prova n\u00e3o \u00e9 a capacidade, mas uma mera caracter\u00edstica f\u00edsica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os<a href=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/2021\/03\/20\/vieses-inconscientes\/\"> vieses inconscientes<\/a> s\u00e3o preconceitos em nossa mente os quais n\u00e3o costumamos notar, mas em determinadas situa\u00e7\u00f5es eles aparecem \u00e0 tona, como por exemplo, na hora de escolher um candidato.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/lei-de-cotas-8213-2-1024x683.jpg\" alt=\"Saiba tudo sobre a lei de cotas n\u00b0 8213\/1991\" class=\"wp-image-325\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que prev\u00ea a lei de cotas n\u00b0 8213\/91?<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei surgiu com o objetivo de definir que empresas de grande porte incluam no seu quadro de funcion\u00e1rios uma porcentagem de pessoas com defici\u00eancia, sendo esquematizado da seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Empresa com n\u00famero de 100 a 200 empregados: 2% das vagas devem ser destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia;<\/li><li>Empresa com n\u00famero superior a 200 at\u00e9 500 empregados: 3% das vagas devem ser destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia;<\/li><li>Empresa com n\u00famero superior a 500 at\u00e9 1000 funcion\u00e1rios: 4% das vagas devem ser destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia;<\/li><li>Empresa com n\u00famero superior a 1000 funcion\u00e1rios: 5% das vagas devem ser destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Embora haja essa exig\u00eancia legal, muitas empresas burlam o sistema e n\u00e3o cumprem as normas asseguradas pela legisla\u00e7\u00e3o. Outras, por outro lado, t\u00eam medo das san\u00e7\u00f5es que podem sofrer devido \u00e0 obrigatoriedade da lei,&nbsp; e optam por oferecer o emprego para a pessoa com defici\u00eancia, mas deixam de lado preocupa\u00e7\u00f5es com a acessibilidade e desenvolvimento do empregado dentro do estabelecimento da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aspectos negativos da lei de cotas 8213\/91<\/h3>\n\n\n\n<p>Obviamente a cria\u00e7\u00e3o da lei de cotas foi uma grande conquista. Dar o primeiro passo \u00e9 fundamental, principalmente em uma sociedade t\u00e3o preconceituosa. Por\u00e9m, a mera preocupa\u00e7\u00e3o com a sua exist\u00eancia n\u00e3o abrange alguns aspectos como sua funcionalidade. Embora a lei exista, e esteja em vigor, geralmente sozinha ela n\u00e3o consegue atingir seus objetivos. As empresas, muitas vezes preocupadas em cumprir meramente a obriga\u00e7\u00e3o legal, acabam por deixar de lado os aspectos ligados ao desenvolvimento da PcD no ambiente de trabalho. A contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia que sejam surdas, por exemplo, depende de um int\u00e9rprete das libras,e isso acaba fazendo com que as pr\u00f3prias empresas prefiram n\u00e3o contratar essas pessoas, para n\u00e3o ter gasto com o int\u00e9rprete.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses e v\u00e1rios outros aspectos devem ser levados em conta quando tratamos da lei de cotas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos questionarmos acerca de quais oportunidades est\u00e3o sendo ofertadas e como ser\u00e3o aplicadas s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para quem se preocupa com uma sociedade mais inclusiva e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/lei-de-cotas-8213-1-1024x683.jpg\" alt=\"Saiba tudo sobre a lei de cotas n\u00b0 8213\/1991\" class=\"wp-image-324\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 preciso mudar os aspectos das empresas para alcan\u00e7ar o objetivo da lei<\/h2>\n\n\n\n<p>Sabemos das in\u00fameras barreiras ainda existentes na contrata\u00e7\u00e3o de PcD&nbsp; dentro das empresas. Geralmente isso ocorre porque as empresas n\u00e3o querem assumir o risco de capacitar a m\u00e3o de obra e fornecer a acessibilidade para as pessoas com defici\u00eancia dentro da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o com gastos imp\u00f5e medo \u00e0 maioria dos empres\u00e1rios que busca enxugar seus gastos ao m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo algumas dicas para que sua empresa se torne um ambiente mais acess\u00edvel \u00e0s PcDs<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Mobilizar todo o quadro de empregados atrav\u00e9s de uma atua\u00e7\u00e3o sensibilizadora do RH da empresa, promovendo sempre a abertura de caminhos para a inclus\u00e3o;<\/li><li>Adaptar a empresa para receber a pessoa com defici\u00eancia, como atrav\u00e9s de rampas de acesso, mesas adaptadas, contrata\u00e7\u00e3o de int\u00e9rprete de libras;<\/li><li>Promover a diversidade, incentivando outras empresas a contratarem PcD, marcando confraterniza\u00e7\u00f5es que englobam todos os funcion\u00e1rios da empresa por exemplo;<\/li><li>Realizar sempre as contrata\u00e7\u00f5es \u00e0s cegas, que vem sendo muito adotada em outros pa\u00edses, e tamb\u00e9m no Brasil, a qual o candidato \u00e9 avaliado meramente por sua capacidade, sem levar em conta aspectos f\u00edsicos, ou fisiol\u00f3gicos.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Essas e outras dicas s\u00e3o capazes de promover em sua empresa um ambiente saud\u00e1vel e diverso, promovendo a inclus\u00e3o e acessibilidade a todos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do nosso texto sobre a lei de cotas 8213\/91? Compartilhe com os seus amigos empres\u00e1rios, e busque sempre promover a acessibilidade dentro da sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente ouvimos falar de forma incans\u00e1vel sobre alguns institutos como\u00a0 inclus\u00e3o, acessibilidade, igualdade de oportunidades, mas\u00a0 afinal, quais s\u00e3o os desdobramentos e como podemos nos inteirar um pouco mais sobre esse assunto e sobre a lei de cotas n\u00b0 8213\/1991?\u00a0 Desde o surgimento da sociedade as pessoas com defici\u00eancia lutam por igualdade de oportunidades. 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