{"id":1838,"date":"2023-11-29T19:55:32","date_gmt":"2023-11-29T22:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/?p=1838"},"modified":"2023-11-29T19:57:38","modified_gmt":"2023-11-29T22:57:38","slug":"empregado-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/empregado-pcd\/","title":{"rendered":"Estabilidade nas empresas \u00e9 uma realidade do empregado PCD?"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma d\u00favida muito comum do <strong>empregado PCD<\/strong> \u00e9 sobre a estabilidade nas empresas. Por isso, \u00e9 essencial conhecer os<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/direitos-das-pessoas-com-deficiencia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> direitos das pessoas com defici\u00eancia<\/a> para entender o tema. Ent\u00e3o, veja como isso funciona no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregado PCD tem estabilidade ou n\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>empregado PCD<\/strong> n\u00e3o tem direito a estabilidade no emprego. Por\u00e9m, a melhor resposta para essa pergunta na realidade seria sim e n\u00e3o. Isso porque, o fato de ser uma pessoa com defici\u00eancia em si, n\u00e3o oferece garantia no emprego.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, em casos onde a lei garante a estabilidade provis\u00f3ria para os empregados, em geral, valem os mesmos direitos. Em outras palavras, nos casos em que est\u00e1 muito pr\u00f3xima \u00e0 aposentadoria, gravidez, doen\u00e7a ou por exercer lideran\u00e7a em sindicato, entre outros.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 estabilidade em uma empresa?<\/h3>\n\n\n\n<p>A estabilidade \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria que garante aos trabalhadores n\u00e3o serem demitidos sem justa causa. Contudo, ela se aplica apenas em alguns casos, por exemplo, para as gestantes.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 trazer mais seguran\u00e7a para as pessoas em ambiente de trabalho. Com isso, a empresa deve manter o funcion\u00e1rio e oferecer o suporte para conseguirem lidar com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona?<\/h3>\n\n\n\n<p>Essa condi\u00e7\u00e3o possui algumas regras para cada situa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso entender em qual voc\u00ea se encaixa antes. Portanto, s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gravidez;<\/li>\n\n\n\n<li>Doen\u00e7a adquirida no trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Funcion\u00e1rios que estejam em pr\u00e9-aposentadoria;<\/li>\n\n\n\n<li>Integrantes da CIPA;<\/li>\n\n\n\n<li>L\u00edderes de sindicatos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em casa um desses casos h\u00e1 um tempo de garantia para os trabalhadores. Mas, \u00e9 essencial lembrar que nesse per\u00edodo eles devem atender todas as leis para evitar uma demiss\u00e3o com justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Como mostrado, o <strong>empregado PCD <\/strong>n\u00e3o tem direito legal de estabilidade. O que acontece \u00e9 que possuem uma reserva de vagas nas empresas, mas n\u00e3o h\u00e1 garantia de n\u00e3o ser demitido sem justa causa.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"801\" src=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/image-17.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1839\" srcset=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/image-17.jpeg 1200w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/image-17-300x200.jpeg 300w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/image-17-1024x684.jpeg 1024w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/image-17-768x513.jpeg 768w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/image-17-750x501.jpeg 750w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/image-17-1140x761.jpeg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O empregado PCD n\u00e3o tem direito a estabilidade nas empresas<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ent\u00e3o, o empregado com defici\u00eancia pode ser demitido?<\/h3>\n\n\n\n<p>O empregado com defici\u00eancia<strong> <\/strong>pode passar por uma demiss\u00e3o sem justa causa. Contudo, para a demiss\u00e3o ser v\u00e1lida, a empresa dever\u00e1 contratar outra pessoa tamb\u00e9m com defici\u00eancia para ocupar a vaga. Do contr\u00e1rio, a demiss\u00e3o pode ter seu efeito nulo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, as vagas para pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o parte de um sistema da lei que define cotas que o empregador deve cumprir. Ent\u00e3o, a demiss\u00e3o n\u00e3o isenta a empresa de cumprir com as vagas de reserva, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a Lei de Cotas para o empregado PCD?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 8.213\/1911, conhecida como <a href=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/2021\/11\/07\/lei-de-cotas-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei de Cotas<\/a>, garante mais equidade de oportunidades. Isso porque, garante que as empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios devem ter ao menos de 2% a 5%<strong> <\/strong>de <strong>empregado PCD.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso a empresa n\u00e3o cumpra a Lei, acontece a condena\u00e7\u00e3o para pagar multa por danos morais coletivos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um per\u00edodo para que ela possa realizar a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Defici\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 alguns tipos de defici\u00eancia que se enquadram na Lei de Cotas. Assim, a empresa se baseia para realizar as contrata\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, veja quais s\u00e3o elas a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>f\u00edsica;<\/li>\n\n\n\n<li>auditiva;<\/li>\n\n\n\n<li>intelectual;<\/li>\n\n\n\n<li>visual;<\/li>\n\n\n\n<li>m\u00faltipla;<\/li>\n\n\n\n<li>Transtorno de Espectro Autista.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As vagas para PCD podem ser ocupadas por pessoas com qualquer um dos tipos de defici\u00eancia. Mas, \u00e9 preciso que ela se sinta segura e preparada para atender \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desejadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da Lei de Cotas para o empregado PCD?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ter a garantia da inser\u00e7\u00e3o do <strong>empregado PCD <\/strong>no mercado de trabalho \u00e9 essencial. Por isso, criou-se a Lei de Cotas que oferece essa abertura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Melhora o clima da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Amplia as vis\u00f5es sobre os clientes;<\/li>\n\n\n\n<li>Gera empatia;<\/li>\n\n\n\n<li>Melhora a comunica\u00e7\u00e3o das equipes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em geral, as empresas que j\u00e1 possuem PCDs em seus times notam uma grande melhora nas rela\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, permitem que tenham uma nova vis\u00e3o sobre temas do dia a dia e no contato com os clientes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mercado de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>Abrir oportunidades para as pessoas com defici\u00eancia se desenvolverem \u00e9 essencial. Assim, mostrando que est\u00e3o prontas para ingressar no mercado de trabalho e somar com as empresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o empregado PCD pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>empregado PCD <\/strong>n\u00e3o tem garantia de estabilidade. Ent\u00e3o, ele pode ser demitido sem justa causa por uma empresa. Mas, devido \u00e0 Lei de Cotas, h\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o para que isso aconte\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ap\u00f3s 90 dias da demiss\u00e3o a empresa deve fazer uma nova contrata\u00e7\u00e3o de PCD;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso n\u00e3o haja o cumprimento, a multa varia entre R$ 2,5 mil a R$ 251 mil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a Lei apenas prev\u00ea que a empresa deve ter a quantia de <a href=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/2022\/06\/27\/pessoas-com-deficiencia-21\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pessoas com defici\u00eancia<\/a>. Portanto, podem acontecer demiss\u00f5es, desde que as vagas sejam reabertas e ocupadas por PCDs novamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pandemia<\/h3>\n\n\n\n<p>Durante a pandemia da Covid-19, houve o decreto da Lei 13.979. Assim, ela pro\u00edbe a demiss\u00e3o do empregado nesse per\u00edodo, exceto para as de justa causa. Com isso, garantindo certa estabilidade para as pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a pandemia, o n\u00famero de demiss\u00f5es em todo o pa\u00eds aumentou. Portanto, a a\u00e7\u00e3o do Governo visa reduzir os impactos do desemprego para as pessoas com defici\u00eancia, bem como, j\u00e1 acontece para outros casos de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregado PCD tem direitos?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>empregado PCD<\/strong> tanto tem direito \u00e0s vagas de cotas, quanto mais alguns outros. Por exemplo, as empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios devem fazer ofertas de emprego para este grupo. Al\u00e9m disso, elas devem apresentar n\u00edveis de hierarquia diferentes como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>aprendiz;<\/li>\n\n\n\n<li>est\u00e1gio;<\/li>\n\n\n\n<li>pleno.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A lei prev\u00ea tamb\u00e9m alguns outros quesitos a se fazer cumprir para que as pessoas com defici\u00eancia consigam executar suas fun\u00e7\u00f5es, s\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>jornada especial;<\/li>\n\n\n\n<li>igualdade salarial;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>vale-transporte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Isso porque, algumas defici\u00eancias exigem mais cuidados do que as outras. Portanto, se o trabalhador precisar, por exemplo, de hor\u00e1rios mais flex\u00edveis para atender demandas m\u00e9dicas, a empresa deve fazer uma jornada de trabalho especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, vale destacar que o profissional\u00a0tamb\u00e9m tem direito a receber sal\u00e1rio compat\u00edvel com o\u00a0cargo. Ali\u00e1s, a igualdade de sal\u00e1rio deve ser regida n\u00e3o apenas pelo cargo, mas tamb\u00e9m pela quantidade de horas trabalhadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o vale-transporte, \u00e9 importante lembrar que nem todas as defici\u00eancias d\u00e3o direito ao passe livre. Dessa forma, em casos onde o empregado n\u00e3o possua esse direito, torna-se dever da empresa pagar o vale-transporte.\u00a0<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"800\" src=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/empregado-PCD.jpg\" alt=\"Estabilidade nas empresas \u00e9 uma realidade do empregado PCD?\" class=\"wp-image-3980\" srcset=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/empregado-PCD.jpg 1200w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/empregado-PCD-300x200.jpg 300w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/empregado-PCD-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/empregado-PCD-768x512.jpg 768w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/empregado-PCD-750x500.jpg 750w, https:\/\/iigual.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/empregado-PCD-1140x760.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O empregado PCD tem direito a igualdade salarial. Imagem do Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos do PCD na empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dessa garantia de estabilidade e da Lei de Cotas, o PCD tamb\u00e9m possui outros direitos. Assim, permite uma integra\u00e7\u00e3o justa ao mercado de trabalho. <\/p>\n\n\n\n<p>Todos esses direitos descritos no t\u00f3pico anterior visam que o empregado tenha condi\u00e7\u00f5es de desenvolver um bom trabalho. Bem como, seja remunerado conforme as fun\u00e7\u00f5es que desempenha.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial que o PCD conhe\u00e7a seus direitos e os cobre no mercado de trabalho. Al\u00e9m disso, \u00e9 indispens\u00e1vel que a empresa forne\u00e7a todo o suporte e acessibilidade para desenvolverem suas atividades do dia a dia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Multas<\/h3>\n\n\n\n<p>O n\u00e3o cumprimento de qualquer uma das leis gera multa \u00e0s empresas. Portanto, \u00e9 essencial que o RH esteja atento ao n\u00famero de funcion\u00e1rios e as suas obriga\u00e7\u00f5es legais com a pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 fiscalizado?<\/h4>\n\n\n\n<p>A Secretaria Especial do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 quem fiscaliza as empresas e garante que as leis sejam atendidas. Al\u00e9m disso, toda a documenta\u00e7\u00e3o dessas contrata\u00e7\u00f5es \u00e9 verificada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Vistorias podem acontecer a qualquer dia e hor\u00e1rio. Ent\u00e3o, \u00e9 essencial que as empresas cumpram a lei para evitar as multas que acontecem com o n\u00e3o cumprimento delas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Garantia do empregado PCD<\/h3>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o acontece para o empregado ter seus direitos garantidos. Em especial, quanto aos demais benef\u00edcios que recebem j\u00e1 no mercado de trabalho, por exemplo, a jornada especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que seja uma obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 essencial que as empresas entendam a import\u00e2ncia de incluir PCDs em seu time. Bem como, estejam preparadas para atender suas necessidades e entregar um espa\u00e7o para que se desenvolvam.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"jeg_video_container jeg_video_content\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"Direito do Trabalho #03 - Estabilidade\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/3K8jtcarJsE?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a estabilidade foi garantida por lei ao empregado PCD?<\/h2>\n\n\n\n<p>A estabilidade se tornou uma garantia por lei ao <strong>empregado PCD <\/strong>apenas no per\u00edodo de pandemia. Ou seja, em breve, o decreto pode ser revogado e as empresas recebem a permiss\u00e3o de fazer a demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso que o funcion\u00e1rio esteja atento a todos os seus direitos e mantenha contato com o RH. Assim, pode comunicar quais suas necessidades para desenvolver um \u00f3timo trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que as empresas ganham ao contratar uma pessoa com defici\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas que contratam pessoas com defici\u00eancia ganham tanto de forma objetiva quanto subjetiva. Isso porque, h\u00e1 benef\u00edcios fiscais para quem est\u00e1 contratando e tamb\u00e9m h\u00e1 multas para quem n\u00e3o cumpre as cotas exigidas por lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas multas podem passar de 200.000 reais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitos ganhos subjetivos na <a href=\"https:\/\/iigual.com.br\/blog\/igualdade-de-direitos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">igualdade de direitos<\/a>, pois cada vez mais os consumidores e clientes valorizam empresas que t\u00eam responsabilidade social, \u00e9ticas e diversas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, \u00e9 \u00f3timo para a imagem da empresa garantir os direitos das pessoas com defici\u00eancia. Ent\u00e3o, por mais que alguns empregadores ainda resistam a fazer o que a lei exige, elas ganham muito com isso.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma d\u00favida muito comum do empregado PCD \u00e9 sobre a estabilidade nas empresas. Por isso, \u00e9 essencial conhecer os direitos das pessoas com defici\u00eancia para entender o tema. Ent\u00e3o, veja como isso funciona no dia a dia. O empregado PCD tem estabilidade ou n\u00e3o? O empregado PCD n\u00e3o tem direito a estabilidade no emprego. 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